A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, determinou o desbloqueio de R$ 12,7 mil da conta do ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, alvo da Operação Sinal Vermelho. Na ação, Figueiredo foi indiciado pelos crimes de peculato e fraude à licitação.
A decisão atende a um pedido da defesa do ex-secretário, que alega que o valor congelado na conta bancária de Figueiredo tem origem salarial e, por isso, não poderia ser confiscado.
“Defiro a liberação do valor de R$ 12.703,26 (doze mil, setecentos e três reais e vinte e seis centavos), por se tratar de valor proveniente de salário”, diz trecho da ação publicada nesta terça-feira (22).
Antenor é investigado por suposto dano de mais de R$ 553 mil envolvendo a rede de "semáforos inteligentes" adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá. A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor) no dia 5 de maio.
A magistrada determinou o bloqueio da conta de Figueiredo referente ao valor do eventual prejuízo aos cofres públicos, bem como determinou pelo afastamento do então gestor do comando da pasta.
A defesa de Figueiredo também pediu para que novos bloqueio de valores não sejam deferidos contra a remuneração mensal. A juíza informou, porém, que não há, por enquanto, pedidos da Polícia ou do Ministério Público, acerca de outro bloqueio judicial na referida conta.
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