A defesa do ex-deputado Humberto Bosaipo requer ao desembargador Marco Machado, do Tribunal de Justiça (TJMT) que sejam nulos todos os atos decisórios da juíza aposentada Selma Arruda, nas ações em que figura como réu. A defesa alega parcialidade da magistrada em julgar processos de acordo com a relevância midiática do investigado. O advogado pondera o uso dessas decisões para projeção na mídia e realização de campanha eleitoral, na qual Selma é pré-candidata ao Senado Federal.
Alan Cosme/HiperNoticias
Juíza Selma
Para amparar o pedido, o advogado Ronaldo de Castro Farias Santos utilizou a o depoimento da ex-servidora da Sétima Vara Criminal, Midiã Maria de Carvalho Gonçalves de Sá, que acusa a magistrada de escolher as ações a serem julgadas de acordo com a repercussão na imprensa. A deponete também citou que foi desligada na Sétima Vara por ter contato com o ex-deputado, uma vez que frequentavam a mesma igreja, e não por incompetência, como a juíza anunciou.
Midiã afirma que a ordem que recebia era para indeferir qualquer pedido da defesa de Bosaipo e aprovar tudo o que o Ministério Público Estadual (MPE) pedisse. Diz que a magistrada não analisava, pessoalmente, todos os processos que era responsável por decidir.
Questionada sobre quais tipos de pedidos a juíza indeferia, a depoente afirma que “Eram pedidos de inquirição de testemunha, eram uns tipos de provas neste sentido. Eram provas, que julgava eu ser importantes para defesa”.
A ex-assessora conta, no depoimento ao desembargador Marco Machado, relator da ação, que sua mesa fica muito próxima a sala da magistrada e era possível ouvir tudo o que era conversado no ambiente, com outros assessores.
“Presenciava a clara disposição para condenação do excipiente Humberto Melo Bosaipo, citando como exemplo desta parcialidade, que a excepta dava ordens de indeferimento para todos os requerimentos do excipiente Humberto Melo, sem antes fazer qualquer análise de forma pessoal dos pedidos correspondentes, por se tratar de processos que geravam repercussão na mídia, ao passo em que dava vossa excelência tratamento oposto ao ministério público estadual nos mesmos processos, analisando e deferindo todos os seus pleitos”, diz trecho do pedido.
Outras testemunhas ouvidas no processo confirmaram a versão da ex-servidora e relataram, ainda, que ações referentes a Bosaipo e José Riva, por exemplo, estavam sinalizados como prioridade no sistema do TJMT juntamente com os pedidos referentes a réus presos. “Geralmente a gente estava sentenciando réu preso, o que a gente conseguia e esses de maior relevância social”, disse Daiane Balerini Bocardi, assessora da magistrada e amiga pessoal da mesma, na ação. Indagada para especificar a “relevância social”, a testemunha, pontua. “Mas eles tinham maior repercussão na mídia né”.
Em outro trecho do documento, o advogado cita parte do depoimento da ex-servidora que diz “uma vez alguns casos estavam sendo julgados com certa parcialidade, com clara disposição na condenação, principalmente daqueles que apresentavam maior repercussão da mídia. Oportunidade em que exemplifiquei os casos de Riva e do Bosaipo, onde percebia que, quando o pedido era feito pelo Ministério Público se tinha total atenção na análise dos mesmos, e eram todos deferidos, já, no caso dos Réus (Riva, Bosaipo e outros que geravam repercussão), os pedidos não tinham a mesma atenção na apreciação, uma vez que quando o assessor iniciava a explicação dos pedidos da defesa, sem analisar os autos, prontamente mandava indeferir os requerimentos”.
O advogado pontua no requerimento “a notória vinculação de mídia no sentido de que a Juíza parcial vale-se do uso de seu cargo para projeção pessoal visando ascensão política”.
Pondera que a juíza, prestes a se aposentar já tinha condenado vários políticos de Mato Grosso e que queria em seu “currículo” a condenação de Bosaipo para que pudesse encorpar sua campanha política.
Ao fim das ponderações, a defesa pede a nulidade dos atos decisórios da magistrada nas ações em que Bosaipo é réu. O documento foi encaminhado ao TJMT nesta terça-feira (22) e aguarda análise.
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