O juiz Jorge Luiz Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou a devolução de R$ 3,5 mil ao investigado na Operação Convescote, Claudio Roberto Borges Sassioto. Na decisão desta quinta-feira (16) o magistrado ponderou que o valor apreendido é necessário para eventual ressarcimento do dano causado pelo acusado e organização criminosa.
Assessoria TJMT
Juiz Jorge Luiz Tadeu
O investigado requereu a devolução do valor apreendido justificando que é oriundo de atividade licita e necessita da renda. O Ministério Público Estadual (MPE) foi contra a restituição da quantia.
O juiz acompanhou o parecer ministerial e negou o pedido, “verificando que o valor apreendido ainda interessa ao processo, para fins de possível reparação dos danos causados, tenho que o pedido de restituição, não merece ser acolhido”, diz trecho da decisão.
Sassinoto é servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teria participado de organização criminosa que agia desviando recurso de órgãos públicos como TCE, Assembleia Legialtiva e prefeituras por meio de falsos convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
O esquemna teria desviado pelo menos R$ 20 milhões do erário, como consta na denúncia do MPE.
Operação Convescote
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos eram rateados entre os membros da organização.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto ,Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
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