O juiz titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva decretou, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva do ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa, e do cabo da PM Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior. Ambos estariam envolvidos no esquema clandestino de espionagem telefônica no estado, que veio a público há cerca de duas semanas.
Marcus Mesquita/MidiaNews
Decisão de prisão partiu do juiz Marcos Faleiros da Vara Militar de Cuiabá
A prisão dos dois, conforme o magistrado que responde pela Vara de Crimes Militares, busca garantir a ordem pública. Zaqueu é apontado como o mandante das ações militares de interceptações telefônicas, enquanto Gerson Júnior, o operador do esquema, responsável por produzir relatórios dos grampos ilegais.
Na decisão, Faleiros ainda lembra que tanto Zaqueu quanto Gerson já exerceram funções dentro do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, o Gaeco. Além disso, mesmo em meio ao escândalo, Gerson continua trabalhando na Casa Militar, local onde suspeita-se que o “escritório clandestino de espionagem” tenha funcionado ou funcione.
“Tem acesso ao software e hardware de interceptação militar, o que facilita ingressar no sistema para consumir, apagar e/ou destruir provas/indícios de crime. Aqui a prisão preventiva é necessária por conveniência da instrução criminal”, justifica o magistrado.
Conforme a decisão do juiz, que foi tomada por ofício da profissão com base no inquérito da PM, estima-se que tenham sido grampeados ilegalmente entre 80 e 1000 telefones. Os alvos das escutas clandestinas foram servidores, políticos, jornalistas, advogados e médicos. Sendo que essas últimas três categorias têm o sigilo entre clientes e fontes resguardado pela Constituição.
O esquema funcionava por meio da “prática fraudulenta de escuta telefônica militar clandestina, denominada ‘Barriga de Aluguel’”, que é quando uma decisão judicial autoriza a interceptação telefônica de pessoas alheias ao processo em questão. Zaqueu seria o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar os grampos clandestinos.
“Tais condutas revelam fortes indícios de autoria e materialidade de fatos criminosos de gravidade concreta a atentar não só contra aos bem jurídicos tutelados no Direito Penal Militar, como também aos direitos e garantias individuais inegociáveis consolidadas na Constituição da República; na Declaração Universal de Direitos do Homem; e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, ressalta o magistrado.
“A prisão preventiva do Cel PM RR Zaqueu Barbosa e do CB Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior é medida necessária para a garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos que revelam a perigosa violação de direitos e garantias fundamentais, qual seja, a violação da intimidade, em prol de interesses privados escusos, com violação de dever legal e atuação fraudulenta que induziu o erro ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, uma vez que a determinação ocorreu em pedido de inquérito policial, nos quais foram inseridos números de pessoas diversas dos verdadeiros investigados, por interesse próprio ou de outrem”, finaliza.
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