Juiz determina suspensão de ação contra Riva e Bosaipo para ressarcimento de R$ 3 milhões

JESSICA BACHEGA

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a suspensão da ação referente a Operação Arca de Noé. O processo visava o ressarcimento dos cofres públicos até o montante de R$3.284.360,90, valor que teria sido desviados por meio de suposto esquema criminoso existente na Assembleia Legislativa (ALMT) durante o mandato do ex-deputado José Riva (sem partido).

Alan Cosme/Hipernoticias

Ex-deputado José Riva

Além de Riva, estão na lista de réus o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Guilherme da Costa Garcia e Espólio De Nivaldo De Araújo. A decisão pela suspensão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (20).

Na decisão, o magistrado pondera que a anulação é necessária até o julgamento do recurso extraordinário 852.475-SP que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata da prescrição das ações de ressarcimento.

A ação determina a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor de ressarcimento ao erário.

De acordo com informações dos autos, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou que o grupo agia de forma criminosa para receber dinheiro público. A organização operava simulando falsos pagamento a empresa que depois devolviam os valores para os membros da organização.

As investigações conduzidas pelo MPE apontaram que 64 cheques foram emitidos para a empresa FF de Almeida Hotel, que somavam R$3.284.360,90. O órgão apurou que a jamais realizou qualquer negócio com a Assembleia Legislativa do Estado, sendo que os cheques emitidos em seu favor de modo algum foram recebidos por ela ou creditados em seu benefício.

De forma que os falsos pagamentos tinham como destino certo os bolsos dos réus.

A ação de improbidade administrativa tramita desde 2009.