A juíza Luiz Aparecido Bertolucci, Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá determinou o bloqueio de R$ 15.942.407,05 nas contas do ex-secretário Éder de Moraes, dos ex-procuradores do Estado Francisco Andrade Lima “Chico Lima” e do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e do empresário José Geraldo de Saboia Campos, dono da Saboia Campos Construções e Comércio Ltda. acusados de envolvimento em desvios do erário.
Tony Ribeiro/MidiaNews
Juíz Luiz Aparecido Bertolu
A determinação é no âmbito de uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apura desvio de recursos por meio de pagamento indevido de precatórios e faz parte também das investigações da Operação Ararath.
A determinação no bloqueio foi publicada no início no mês de março, no entanto a Justiça não encontrou valores consideráveis nas contas dos acusados. Conforme os autos, ao todo foram encontrados apenas R$ 822 nas contas dos quatro réus. As contas de Éder e José Saboia estavam zeradas. Diante dos baixos valores o juiz determinou que a liberação dos valores, justificando que estas poderiam ser utilizadas para a alimentação.
“Necessário esclarecer que, conquanto tais valores tratam-se verbas de caráter, presumidamente, alimentar dos respectivos Réus, foi determinada, equivocadamente, pelo BACENJUD a transferência deles para a agência bancária gestora da Conta Única”, pontuou o magistrado.
Sem êxito no bloqueio dos valores, o juiz determinou que fosse realizado rastreio para o sequestro de automóveis em nome nos acusados, no entanto nenhum automóvel foi localizado.
De acordo com a denúncia do MPE, os réus promoveram fraudes em contratos de empresas prestadoras de serviços junto ao Estado.
O empresário Saboia Campos teria dinheiro referente a nove anos de serviços prestados e havia três ações tramitando na Justiça para receber os valores. O empresário cobrou ao então secretário Eder de Moraes sobre os repasses, e este disse que se ele retirasse os processos Éder pagaria os valores desde que este repassasse determinado valor em propina. Houve acordo entre o empresário e o secretário e os valores foram pagos.
Os procuradores também tiveram papel fundamental no esquema por terem aprovados os pagamentos indevidos. A propina paga soma os R$ 15.942.407,05 citados no bloqueio.
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