O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou os cinco fiscais de tributos do Estado acusados de integrar o esquema denominado “Máfia do Fisco”, que supostamente facilitaria a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão, do dia 16 de maio, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda (9).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Juiz Jorge Luiz Tadeu
José Simão Ferreira Martins, apontado pelas investigações como líder do grupo, foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão. Rachid Herbet Pereira Mamede, Walter César de Matttos, Mário Cesar Ribeiro e Luiz Claro de Melo foram condenados a 6 anos e 3 meses de prisão. Conforme a decisão, todos deverão cumprir a pena em regime semiaberto.
“As consequências extrapenais foram graves, vindo a causar significativo prejuízo aos cidadãos do Estado de Mato Grosso, cujos reflexos, neste momento, não se podem mensurar. São públicas e notórias as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico/hospitalar, segurança pública, etc, sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado Matogrossense”, disse o magistrado em sua decisão.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a Máfia do Fisco agiu entre 1998 e 1999 e teria causado danos ao erário de, no mínimo, R$ 14 milhões. O grupo foi desarticulado em 2005.
Os ficais de tributos estaduais utilizavam de seus cargos para extorquir os contribuintes do ICMS, cobrando vantagens indevidas para deixar de cobrar o imposto.
Segundo as investigações, o grupo recebeu R$ 2,7 milhões do Grupo City Lar. O valor atualizado equivale a R4$ 6,5 milhões.
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