O advogado Ulisses Rabaneda interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual aponta irregularidade na distribuição das ações da Operação Ararath e também na homologação de acordos de delação premiada junto a investigados na referida Operação. Tais apontamentos podem levar à suspensão da Operação que já está a sua 14° fase.
Alan Cosme/HiperNoticias
Advogado Ulisses Rabaneda
A interposição, referente a distribuição dos processos, foi protocolada ainda no mês de outubro e a expectativa é que seja analisada já no mês de fevereiro, conforme explicou o jurista ao HiperNotícias. Já as irregularidades quanto a delação são apontadas desde a terceira fase da operação, mas não passaram por análise e por isso vem sendo questionadas pela defesa de investigados na operação.
“Nossa tese é de que o juiz de primeiro grau não poderia ter estabelecido o termo de delação junto aos investigados uma vez que há pessoas com prerrogativa de foro privilegiado como réus na ação. Essa é uma tese que sustentamos há muito tempo e que renovamos mais uma vez”, declarou Rabaneda.
Em 2014, o juiz federal Jefferson Schneider homologou a delação premiada do empresário Junior Mendonça, acusado de envolvimento nos desvios promovidos pelos investigados na Operação.
São alvos da Operação Ararath o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (sem partido), o ex-deputado estadual José Riva (sem partido), o ex-secretário de Estado Éder de Moraes e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo.
Caso a delação seja anulada, todas as provas e fases oriundas do relato do empresário serão canceladas.
O advogado também questiona a distribuição do inquérito para o ministro Luiz Fux, quando este deveria estar a cargo do ministro Dias Tóffoli.
Operação Ararath
A Operação Ararath está em sua 14º fase. Teve seus trabalhos iniciados em novembro de 2013 e desbaratou um esquema instalado em Mato Grosso que envolvia lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros por meio de factorings de fachada e outras empresas. Até o momento já foram proposta 28 ações penais e 45 inquéritos policiais ainda tramitam. Novas fases da Operação não estão descartadas em 2018.
Já foram presos em razão da Ararath o ex-presidente da Assembleia Legislativa e o ex-secretário Eder Moraes. O empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, fechou acordo de delação premiada e revelou os meandros da organização, que operava drenando recursos dos cofres públicos com o seu auxílio. O esquema se dava na gestão dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, conforme o delator.
O caso de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado, que acabou afastando Sérgio Ricardo da cadeira de conselheiro, também foi descoberto nesta investigação.
O ex-secretário Eder Moraes foi o primeiro condenado pela Justiça Federal a 69 anos e 3 meses de prisão por conta de seu envolvimento no esquema descoberto na Operação.
Leia também
José Riva é alvo da Polícia Federal em mais uma fase da Ararath
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
