A juíza Selma Arruda, titular da Sétima Vara Criminal da Capital, condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, a 18 anos e quatro meses de reclusão. Ele foi condenado por ter autorizado pagamento a uma empresa “fantasma” na ordem de R$ 1,6 milhão.
Alan Cosme/HiperNoticias
Humberto Bosaipo
Pelos crimes de peculato, que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público, Bosaipo foi condenado a oito anos de prisão. Porém, como o crime foi cometido por 32 vezes, sendo os 32 pagamentos irregulares, a juíza Selma Arruda aumentou a pena em dois terços, passando para 13 anos e quatro meses de reclusão.
Ele também foi condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro, totalizando 18 anos e quatro meses de pena. Somado a isso, Selma também o condenou a 433 dias-multa e também a arcar com as custas processuais. Os crimes ocorreram entre o ano de 2000 e 2002, quando Humberto Bosaipo era ordenador de despesas da Assembleia Legislativa (AL).
“Outro dado importante a ser considerado é que a alteração contratual fraudulenta da empresa, ocorrida quando a sua titular já morava fora do País e quando a empresa já não estava mais em atividade há anos, foi realizada em 28 de Junho do ano de 2000, sendo que menos de um mês depois, em 18 de julho de 2000 recebeu vultosa quantia do Poder Legislativo como pagamento de prestação de serviço de locação de veículos ou de compra de passagens”, destacou a juíza.
Os pagamentos ocorreram em benefício da empresa Edlamar Medeiros Sodré-MT, que tinha como objeto social locação de ônibus, carros, aeronaves, bimotores e venda de passagens aéreas e rodoviárias nacionais e internacionais. No entanto, não existia registros de que a empresa possuía funcionários e não foi localizada a sede da empresa.
O esquema foi desvendado pela Operação Arca de Noé, que tinha como alvo o bicheiro João Arcanjo Ribeiro e visava a desarticulação de um esquema criminoso na AL. Os pagamentos feitos a empresa Edlamar eram repassados para uma empresa do bicheiro, a Confiança Factoring, onde foram apreendidos diversos cheques da Assembleia.
Considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor do desvio atualizado é de R$ 5,7 milhões. Bosaipo ainda foi absolvido de responder pelo crime de formação de quadrilha, pois o crime prescreveu. A juíza determinou que ele cumpra pena em regime fechado, porém ele pode recorrer em liberdade. Ele também não irá ressarcir o Erário.
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