Quarta-Feira, 13 de Junho de 2018, 11h:45

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Governo está fazendo as vezes de instância recursal do TJ, diz Campos

Por: MICHELY FIGUEIREDO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, questionou a postura do Governo do Estado em garantir escolta policial à juíza aposentada Selma Arruda. O governador Pedro Taques (PSDB) atendeu a um pedido da ex-magistrada, e ordenou que a Casa Militar faça a segurança até que o Conselho Nacional de Justiça decida sobre a revogação ou não da suspensão da escolta feita pelo Conselho de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para Campos, o Governo de Mato Grosso, neste caso,  está "fazendo as vezes de instância recursal do Tribunal de Justiça". 

 

Alan Cosme/HiperNoticias

leonardo campos

 

"O artigo 37 da Constituição Federal trata da moralidade e da impessoalidade. Se o órgão de origem [da magistrada] se posiciona por suspender a escolta, há uma interferência no assunto de outro poder. A suspensão foi feita com base em um estudo de caso. Agora o Governo determina a escolta sem nenhum estudo", ressaltou Leonardo Campos.

 

"O caso dela já foi analisado tecnicamente, com a presença de policiais, pela comissão do Tribunal de Justiça, e foi constatada a desnecessidade. O Executivo neste caso está se comportando como uma instância recursal do poder Judiciário. E essa instância é o CNJ. O Governo está fazendo as vezes do poder Judiciário", explicou.


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, ainda pondera que a lei não foi feita para atender caso A ou caso B, mas para regular o posicionamento da sociedade. Salientou ainda não ter conhecimento sobre outro caso de escolta semelhante garantido pelo Governo do Estado.


Leonardo Campos ainda considerou que cabe à OAB fazer esse questionamento e que se porventura houver alguma ilegalidade no procedimento, será feita denúncia aos órgãos de controle.


O Conselho de Segurança do Tribunal de Justiça suspendeu a escolta de Selma Arruda em 21 de maio deste ano sob a justificativa de que houve "quebra de protocolo"  A suspensão foi baseada na inexistência de risco de vida à magistrada e por ela ter descumprido os protocolos de segurança, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares, segundo a Comissão. Selma é pré-candidata ao Senado pelo PSL e tem corrido o estado em busca de viabilizar sua candidatura.

 

Ele ainda reitera que se há que se garantir escolta policial à ex-juíza até que o recurso protocolado por ela no Conselho Nacional de Justiça seja apreciado, essa é uma tarefa do próprio Tribunal de Justiça e não do poder Executivo.

 

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2 Comentários

Carlos Eduardo - 13/06/2018

Não seria o caso da OAB questionar judicialmente?

joaoderondonopolis - 13/06/2018

Neste caso, todos os advogados também pode ter escolta paga pelo estado, antes das partes serem chamadas em juízo, os advogados já estão na parada. Então os direitos são iguais. Todos mexem com pessoas perigosas, que de um lado não concorda com a decisão, é o advogado o culpado.

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