Inconformados com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira (29), os servidores do Executivo devem manter a greve e recorrer à Justiça contra o governo do Estado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30), pelo presidente do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy.
“Faremos reuniões hoje, com o setor jurídico, para definir as medidas a serem adotadas, pois a multa é muito pesada, mas acredito na continuidade da greve”, disse Jaudy, explicando que um dos objetivos é derrubar a multa diária de R$ 100 mil imposta aos sindicatos cujas greves foram consideradas ilegais. “Não há como arcar com as multas”.
Alan Cosme/HiperNoticias
Sindicalistas e oposição temem falta de vontade do governo em arcar com os valores vinculados ao cumprimento da LRF
A nova ação dos grevistas deve seguir a argumentação do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que declarou como legítima a greve do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), argumentando que os servidores não podem ser penalizados pelo fato de o governo não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A greve é uma unidade, então como pode a justiça declarar que a paralisação de algumas categorias é ilegal e dar multa, e, dias depois, julgar como legítima a greve de outras classes”, informou.
Vice-líder da oposição na Assembleia, a deputada Janaína Riva (PMDB) acredita que o governo não deverá resolver o problema da LRF, pois já está abrindo novos concursos, e, portanto, não irá pagar os valores que foram vinculados ao cumprimento da lei.
“O governo continua contratando, continua realizando concurso público, e não demonstra vontade em cumprir com a proposta que ele mesmo apresenta. A diferença que está vinculada à LRF é um verdadeiro calote”, disse.
Assessoria
Sob protesto dos servidores, os deputados estaduais aprovaram a proposta do governo que prevê pagamento de 7,54% da RGA
PROPOSTA APROVADA
A proposta do governo do Estado foi aprovada com o apoio de 13 deputados. O projeto prevê o pagamento de 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017).
A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na LRF, que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal. Hoje o estado compromete 50,46% da RCL com a folha salarial.
UM MÊS DE GREVE
A paralisação dos servidores completa um mês nesta quinta e deverá se estender por tempo indeterminado, já que os servidores não aceitam a proposta aprovada. O movimento paredista começou com 30 categorias e já perdeu quatro delas devido às decisões judiciais.
Atendendo às decisões, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente (Sintema), do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc) e do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (Sindpeco) suspenderam a greve.
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edson 30/06/2016
Pessoal o Governador mantém comissionados dos mais altos salários da história de Mato Grosso, e o que é pior muita gente desqualificada. E sindicato é lógico que ele não vai ter condições de pagar vocês. Porque ele prefere para Comissionado que é um cabide sem compromisso, e do grupo da corrupção e sujeira. A folha salarial esta despencando em altos salários.. inchou a máquina com seus comparsas.
1 comentários