Auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT) notificaram cerca de 200 postos de combustíveis de Cuiabá e mais quatro municípios da região a corrigirem falhas na segurança dos trabalhadores, principalmente em relação ao contato com o benzeno e os riscos de queda no exercício da função.
Alan Cosme/HiperNoticias
Trata-se do Projeto de Fiscalização em Postos Revendedores de Combustíveis (Projeto PRC) lançado em abril como parte da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT) de 2018 do Ministério do Trabalho. A meta é alcançar ainda em 2018 todas as regiões, notificando todos os cerca de 800 postos existentes em Mato Grosso e que empregam aproximadamente 10 mil trabalhadores.
Inicialmente as empresas apresentaram, a pedido da fiscalização, documentos como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e exames médicos ocupacionais dos colaboradores expostos ao benzeno - substância que provoca câncer e que traz riscos à saúde do trabalhador e suas consequências poderão ser manifestadas em 15 ou 20 anos.
Em seguida receberam uma notificação para o cumprimento de obrigações trabalhistas que trata dos principais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no setor, com enfoque na exposição ao benzeno, bem como daquelas irregularidades mais verificadas pela fiscalização do trabalho.
A notificação entregue foi discutida durante reunião ampliada com as empresas fiscalizadas, realizada nesta quarta-feira (20.06) no auditório do Ministério da Agricultura, em Várzea Grande, quando representantes de aproximadamente 150 empresas compareceram à convocação para receberem orientações sobre as exigências legais. A reunião contou com a presença do superintendente da SRTb/MT, Amarildo Borges de Oliveira.
A explanação, conduzida pelos auditores-fiscais, ressaltou a importância do cumprimento das normas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho. Marcos Vinícius Crepaldi de Almeida Barros, auditor-fiscal do trabalho integrante do Projeto, explica que a reunião é mais uma etapa do projeto de fiscalização.
A primeira fase do projeto ocorreu em Primavera do Leste, onde foram notificadas mais de 40 empresas e que incluiu também os municípios de Campo Verde, Jaciara, Paranatinga, Poxoréu, Juscimeira, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Santo Antônio do Leste e São Pedro da Cipa.
Já no mês de maio, os auditores-fiscais atuaram no município de Rondonópolis, que contabilizou 77 empresas fiscalizadas, com alcance de postos também de Itiquira, Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Pedra Preta, Guiratinga, Ponte Branca e Araguainha.
Nesta etapa de Cuiabá, que reúne 200 empresas, também estão incluídas revendedoras de combustíveis de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento.
Todas as empresas notificadas a cada etapa têm o dever de cumprimento imediato das obrigações legais de prevenção a acidentes de trabalho. Enquanto isso os documentos já entregues aos auditores estão passando por auditoria e caso sejam encontradas não conformidades caberá lavratura de auto de infração.
A próxima fase do Projeto, que se iniciará a partir do segundo semestre de 2018, será a fiscalização in loco, quando os auditores entrevistarão trabalhadores e verificarão as condições de ambiente de trabalho no local. “Faremos uma fiscalização mais abrangente com o objetivo de observarmos o cumprimento dos itens notificados e, consequentemente, verificarmos as melhorias necessárias no meio ambiente de trabalho dessas empresas”, alerta Marcos Crepaldi.
O projeto, quando foi idealizado, estabeleceu uma conversa inicial com os sindicatos patronal e de trabalhadores do setor para externar a preocupação do Ministério do Trabalho com a questão dos acidentes e doenças do trabalho tendo em vista algumas dificuldades de implementação de determinadas exigências e a prevalência de irregularidades. Os auditores ainda buscaram o envolvimento do Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador.
“Importante ressaltar que o projeto também tem um caráter orientativo e deixar bem claro que ele envolve o setor como um todo, exigindo de todos os estabelecimentos o cumprimento da legislação”, completa Marcos Crepaldi.
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