Ex-secretário pagará R$ 1,5 milhão em duas parcelas

O ex-secretário adjunto da extinta Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), Valdísio Juliano Viriato, terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,5 milhão, previsto em acordo de colaboração premiada, firmado junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e homologado pelo Tribunal de Justiça (TJMT).

Alan Cosme/HiperNoticias

 Valor será pago em duas prestações

Em contrapartida, o MPE se comprometeu a requerer, em juízo, a redução de até dois terços da pena, sendo ela cumprida em regime semiaberto diferencial, com recolhimento noturno e finais de semana, monitorado por tornozereleira eletrônica, no âmbito criminal, além do perdão judicial por organização criminosa.

No acordo, o ex-secretário da Setpu (atual Secretaria de Estado de Infraestrutura - Sinfra) se compromete também a não concorrer a cargos públicos, seja através de concursos ou até mesmo eletivos, por um período de oito anos, contados a partir da data de homologação da delação junto ao TJMT.

Viriato se comprometeu a pagar R$ 1,5 milhão por conta do acordo. Ele terá dois anos para quitar os valores, sendo R$ 750 mil relativos ao ressarcimento ao erário e outros R$ 750 mil por conta de danos morais além de multa civil. A colaboração premiada do ex-secretário adjunto é relativa a ação penal da Operação Sodoma 4.

Deflagrada em setembro de 2015, a Operação Sodoma está em sua quinta fase e conta com mais de 20 réus, entre eles empresários, ex-secretários de Estado e o próprio ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acusado de ser o líder da organização. Vários termos de delação premiada já foram firmados por empresários e ex-secretários junto ao Ministério Público.

De acordo com o MPE, a organização atuava promovendo desvios de dinheiro público, cobrando propina de empresários em troca de incentivos ficais, manutenção de contratos com o Estado e superfaturamento de valores pagos por desapropriação de área.

A Operação Sodoma foi desencadeada após os delatores do esquema, os empresários Júlio Minori, dono da Webtech, Willians Paulo Mischur, proprietário da Consignum e João Batista Rosa, dono do Tractor Parts, confirmarem ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Justiça o pagamento de valores para a organização.

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