A juíza Vandymara Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a reintegração de posse de um imóvel rural vendido ao ex-deputado José Riva. A propriedade, negociada em 2012 pelo montante de R$ 18,6 milhões, não foi quitada em sua integralidade. Além de perder a fazenda, o ex-deputado terá que pagar multa de 10% sobre os valores de R$ 5,4 milhões, pagos à época da negociação, e R$ 1,2 milhão, quitado depois da instrução processual. Os valores ainda passarão por correção monetária.
Incide ainda a suspeita de que o imóvel, denominado Fazenda Bauru, tenha sido adquirido com dinheiro ilícito, oriundo de esquemas de corrupção ligados ao ex-governador Silval Barbosa. O fato foi trazido aos autos pela requerente, Agropecuária Bauru. Oficialmente, contudo, a propriedade foi paga com valores de uma das empresas da família Riva, a Floresta Viva Exploração de Madeira.
Na decisão, a juíza Vandymara Paiva Zanolo também determinou que o saldo credor em favor da empresa do ex-deputado pode ser quitado por meio do desmembramento e doação de parte da propriedade.
"Para tanto, aplicando o princípio da razoabilidade e da equidade, o valor da área deverá ser calculado da mesma forma que a atualização do contrato e dos valores pagos, ou seja, o valor pago pelo hectare no momento da compra, corrigido pelo INPC", escreveu.
Por fim, também condenou a Floresta Viva Exploração de Madeira ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, no valor de 10% sobre o valor da reconvenção.
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