A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o prazo máximo de 30 dias para que o Estado providencie a contratação temporária de um médico para atender no Centro de Detenção Provisória de Juína. Também deverão ser nomeados no mesmo prazo um enfermeiro e 18 agentes penitenciários aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos.
Academia Médica
Foto ilustrativa
Na decisão, o juiz Victor Lima Pinto Coelho estabeleceu ainda o prazo de 90 dias para que o Estado realize concurso público para provimento efetivo do cargo de médico na unidade prisional. O descumprimento da decisão liminar implicará em pagamento de multa diária. A liminar foi proferida no dia 19 de outubro.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Detenção Provisória de Juína foi inaugurado em 2013 com capacidade para 152 reeducandos provisórios e atualmente está com 247 detentos. “Além da superlotação constatada, observou-se que a unidade não atende aos parâmetros fixados nas Resoluções nº 07, de 14 de abril de 2003 e nº 01, de 09 de março de 2009, ambas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com especial atenção à falta de médicos, enfermeiros e agentes penitenciários”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o Estado não constituiu equipe de servidores públicos para trabalhar na estrutura montada de saúde na unidade prisional e a ausência desses profissionais tem causado graves prejuízos ao direito à assistência à saúde dos presos. A população carcerária de Juína está sujeita aos riscos de proliferação de doenças como tuberculose e hanseníase, enfermidades facilmente transmissíveis em locais fechados, de pouca luminosidade, pouca ventilação e grande aglomeração de pessoas. O surto de hanseníase já vitimou 32,79% da população carcerária local.
“Apenas em 2018, já foram detectados 154 novos casos de hanseníase na população de Juína. Com relação a população carcerária do Centro de Detenção Provisória não haviam informações precisas sobre a situação do estabelecimento até mesmo porque a unidade não possui médico ou enfermeiro”, ressaltou o promotor de Justiça.
Em relação ao número de agentes penitenciários, o promotor de Justiça explica que atualmente estão lotados em Juína 30 profissionais, dividido em quatro escalas de oito agentes. Contudo, considerando o direito à folga semanal que fazem jus, a equipe escalada para trabalhar devem resguardar 247 presos atualmente. “Assim, não obstante haja um quadro total de 30 agentes penitenciários, efetivamente ficam em serviço oito agentes, razão pela qual cada servidor é responsável por aproximadamente 30,8 presos”, enfatizou.
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