A defesa do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto Filho, protocolou novo habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça, esta semana. Este é o segundo pedido de liberdade solicitado ao Poder Judiciário em Mato Grosso. O primeiro pedido de liminar foi negado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
O novo pedido será analisado também pelo mesmo magistrado. Permínio está preso desde o dia 20 de julho, no Centro de Custódia da Capital (CCC), acusado de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações em obras da Secretaria de Educação (Seduc) com a cobrança propina de empresas para que estas “ganhassem” a concorrência.
Marcos Lopes/HiperNotícias
O ex-secretário Perminio Pinto está preso no CCC desde o dia 20 de julho
No primeiro pedido de soltura do acusado, a defesa argumentava que a juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, não tinha competência para julgar o processo, uma vez que as obras onde supostamente ocorreram as fraudes, eram financiadas com recursos federais.
De forma que apenas a Justiça Federal poderia julgar o caso. Além da soltura de Perminio, os advogados pediam a anulação de todo o processo. A solicitação foi negada pelo desembargador.
Conforme o advogado de Permínio, Valber Melo, neste segundo pedido, se discute a ausência de requisitos para manter o acusado preso preventivamente. Segundo ele, a soltura não representa qualquer risco à ordem pública.
“A defesa sustenta que, além de não existir qualquer dado concreto que demonstre qualquer participação do cliente nos fatos, ele se encontra afastado do cargo a pedido próprio, os contratos investigados já foram todos rescindidos, não havendo qualquer motivo para se manter à medida excepcional de prisão”, disse o jurista.
O ex-secretário pelo Gaeco durante a segunda fase da Operação Rêmora, denominada "Locus Delicti". A prisão preventiva do acusado foi determinada pela magistrada Selma Arruda, que argumentou que a investigação demonstra que Permínio tinha pleno comando sobre os demais envolvidos, que foram presos na primeira fase da Operação Rêmora, coordenando pessoalmente a ação de cada um deles.
No entendimento da juíza, estas informações reforçam a tese de que Permínio “era o verdadeiro cérebro do corpo criminoso, a pessoa que tomava e, não é demais dizer que ainda pode estar tomando as decisões em prol dos intentos da organização criminosa”, diz trecho da decisão.
De acordo com as investigações, a organização era composta por servidores e empresários. A partir da deflagração da Operação foram presos os servidores Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias Silva e Fábio Frigeri e o empresário Guivani Guizardi. Na segunda fase da Operação foi preso o ex-secretário Perminio Pinto.
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