O desembargador Rodon Bassil Dower, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido do empresário Alan Malouf para que retire a tornozeleira de monitoramento eletrônico. A medida é uma das cautelares impostas ao réu, que deixou a cadeia em dezembro de 2016 e foi colocado em prisão domiciliar.
Alan Cosme/HiperNoticias
Empresário foi condenado por participação em esquemas de desvio
Na negativa, o magistrado reforça que a tornozeleira foi uma medida proposta pela defesa do réu para que deixasse a prisão domiciliar. Alternativa que foi acolhida pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda, que determinou a prisão do empresário. Porém, o pedido para a retirada do aparelho não foi solicitado ao juízo de primeira instância, sendo direcionado diretamente para o TJMT, o que ensejou o indeferimento.
“Assim, tratando-se de tema não submetido à análise da autoridade apontada como coatora, inadmissível sua apreciação neste grau de jurisdição, sob pena, de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição”, diz o desembargador na decisão do dia 16 de janeiro.
Prisão
O empresário foi preso durante a segunda fase da Operação Rêmora, denominada Grão Vizir, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate do Crime Organizado (Gaeco).
Em outubro passado ele foi condenado, pela juíza Selma Arruda, a 11 anos de prisão por integrar a organização criminosa que agia promovendo desvios na Secretaria de Estado e Educação (Seduc). As fraudes são investigadas nas Operação Rêmora e na sua segunda fase, denominada Grão Vizir.
O esquema foi descoberto pela Operação Rêmora, no ano de 2016 e resultou na prisão de servidores da Seduc, empresários e do então secretário de Educação, Permínio Pinto. Alguns funcionários da Seduc recebiam informações privilegiadas sobre as licitações e organizavam reuniões com empreiteiros para fraudar a livre concorrência. No esquema participavam 23 empresas, onde os empresários definiam previamente qual empresa deveria ganhar, o valor do contrato e da propina.
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