A defesa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) alega ausência de prejuízo ao erário no processo que o condenou ao pagamento de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Os autos discorrem sobre a utilização irregular de rotatórias e canteiros de Cuiabá para propaganda de empresas privadas quando Wilson era prefeito da Capital.
Alan Cosme/HiperNoticias
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No dia 15 de setembro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que o deputado e Levi Pires de Andrade, ex-secretário na gestão, devolvam o montante.
Em contrapartida, a petição protocolada pelos advogados de Wilson nesta quinta-feira (7) argumenta que houve pagamento superior ao levantado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), autor da denúncia.
A defesa do tucano afirma, com base em uma decisão judicial anterior, que as publicidades geraram custo de R$ 1.636.930,93 -- enquanto que o valor incorporado ao município teria chegado a R$ 2,8 milhões, aproximadamente R$ 1,2 milhão a mais.
"O valor exarado no voto, de pagamento efetuado como contraprestação chegou a soma de R$ 2.858.379,68 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), enquanto o valor a pagar, também expresso no voto, chegou ao total de R$ R$1.636.930,93 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta reais e noventa e três centavos)", diz trecho.
A defesa do deputado ainda argumenta que o Ministério Público reconheceu o pagamento das contraprestações a mais do que o devido, de forma que "não se pode negar-lhe a incorporação no patrimônio do Município a fim de impedir o locupletamento ilícito".
Diante das alegações, os advogados pedem que seja reconhecida a ausência de prejuízo ao erário. Como alternativa, também solicitam que os cálculos sejam periciados pela Coordenadoria de Contadoria.
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