A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as atividades do órgão sejam paralisadas e a União nomeie interventores para garantir o andamento dos processos do órgão enquanto os conselheiros titulares estejam afastados.
Hugo Dias/HiperNotícias
Conselheiro Sérgio Ricardo
Após a retirada dos servidores dos cargos por força de medida judicial, conselheiros substituídos foram designados para as cadeiras vagas. Situação que pode comprometer a tramitação processual e até gerar a nulidade no julgamento de contas do governo, como ressalta o defensor André Luiz Prieto, no documento.
Segundo o recurso, a medida cautelar requerida pelo jurista é necessária “a fim de que adote medidas tendentes a intervenção federal no Estado, para restabelecer o funcionamento regular do Tribunal de Contas, mediante nomeação de conselheiros interventores suficientes para alcançar o quórum exigido enquanto perdurar o afastamento dos conselheiros alvo de procedimentos criminais”, diz trecho do documento.
Caso o pedido de intervenção não seja acolhido, o advogado pede que os substituídos não entrem nos gabinetes os conselheiros afastados […], a fim de que adote medidas tendentes a intervenção federal no Estado, para restabelecer o funcionamento regular do Tribunal de Contas, mediante nomeação de conselheiros interventores suficientes para alcançar o quórum exigido enquanto perdurar o afastamento dos conselheiros alvo de procedimentos criminais”, consta no pedido que ainda será analisado pela corte superior.
O conselheiro Sério Ricardo está afastado de suas funções desde janeiro deste ano, acusado de improbidade administrativa. No ultimo dia 14, o servidor teve novo afastamento determinado pelo STJ, juntamente com demais conselheiros do TCE José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis que teriam recebido R$ 53 milhões para a aprovação de constas do governo Silval Barbosa a liberação da continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014.
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Critico 30/09/2017
Esse pau rodado Sérgio Ricardo, está temeroso que mais coisas sejam descobertas em seu desfavor. Demagogo, essa é minha opinião
Critico 30/09/2017
Acredito não haver necessidade de intervenção federal, essa já foi feita com o afastamento dos conselheiros suspeitos. Agora sim os julgamentos são imparciais e transparentes. Os afastados conselheiros, tornar-se-ao, definitivamente. Os indícios de corrupção são muito forte, fato esse que motivou a ordem judicial.
2 comentários