A defesa do presidente dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao inquérito que investiga atos democráticos. O recurso foi protocolado na segunda-feira (4) e está sob a relatoria do ministro Roberto Barroso.
Na reclamação, a defesa de Galvan ressaltou que o fato da investigação estar em sigilo prejudica a vida pública do presidente por ele ser representante de uma associação nacional.
"Não somente isto, importante mencionar que a negativa de acesso à defesa técnica dos elementos já existentes e documentados no inquérito, em uma espécie de prova secreta, não contribui para o esclarecimento dos fatos. No mais, a probabilidade do direito é mais do que clara, já que não existe qualquer direito penal democrático sem que a parte investigada ou processa tenha a oportunidade de se defender, bem como porque existe súmula vinculante neste STF – já que de outra formahaveria violação à ampla defesa e ao contraditório", diz trecho da reclamação.
No mês de setembro, o ministro do STF já havia negado o seguimento da petição do habeas corpus. Antônio Galvan foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua residência em Sinop (500 km de Cuiabá), no dia 20 de agosto. O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
LEIA MAIS:Defesa de Galvan tenta reverter decisão de ministro do STF que impede acesso a inquéritos
Operação da Polícia Federal
Ao todo, foram 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes que atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que Galvan e o cantor sertanejo e ex-deputado Sérgio Reis se aproximassem em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes durante as manifestações do dia 7 de setembro em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
LEIA MAIS: Moraes proíbe Galvan e Sérgio Reis de se aproximarem da Praça do Três Poderes
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
