Terça-Feira, 08 de Agosto de 2017, 10h:30

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Defesa alega falta de competência de desembargador e pede liberdade a Paulo Taques no STJ

Por: JESSICA BACHEGA

A banca de advogados que fazem a defesa do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, alega incompetência do  desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT) em decretar a prisão de seu cliente, bem como falta de fundamentação para a detenção preventiva, que ocorreu na sexta-feira (4), dentro do escritório do jurista.

 

Alan Cosme/HiperNoticias

paulo taques/forum de cuiaba

 Paulo Taques foi preso na sexta-feira (4) em seu escritório

Segundo o pedido de habeas corpus, a liberdade de Paulo Taques não representa risco para a sociedade e para a tramitação processual. Com a argumentação, os advogados pedem a nulidade da prisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância em que o pedido de liberdade foi impetrado na tarde de segunda-feira (7).

 

De acordo com o documento, não há pessoas com prerrogativa de função investigada sobre as supostas interceptações ilegais, fato que não justifica a tramitação do processo em segunda instância.

 

No pedido, o advogados ainda ressaltam que não há comprovação de ligação de seu cliente com os fatos investigados. “O máximo que se tem no caso em tela é a abstrata referência a outros casos que girariam em torno do tema grampos ilegais”. 

 

A defesa aponta que não há elementos para que a prisão preventiva fosse decretada.

 

O habeas corpus foi distribuído ao  ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma e aguarda análise.

 

A banca de defensores do ex-secretário é composta pelos advogados Luiz Gustavo de Carvalho, Camila Torres de Brito e Ilton Norberto Robl Filho.

 

Paulo Taques está recolhido desde o dia 4 deste mês, no Centro de Custódia da Capital (CCC).

 

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