O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou que irá buscar recursos para recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça, na tarde desta quarta-feira (24), que determinou o afastamento da juíza Selma Rosane de Arruda, titular da Sétima Vara Criminal, do processo referente à segunda fase da Operção Arqueiro, denominada Ouro de Tolo, na qual a ex-primeira dama Roseli Barbosa, aparece como ré. Além do afastamento da magistrada, a decisão implica na anulação dos atos na ação.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Promotor Marco Aurélio, coordenador do Gaeco
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), promotor Marcos Aurélio de Castro, disse que recebeu com tristeza a decisão . “Recebo com tristeza a decisão, pois, sem medo de errar, digo que se trata de uma juíza que é exemplo para todo o Brasil no combate ao crime organizado. É preciso muita estrutura e coragem para combater este tipo de crime”, ressaltou.
Conforme o promotor, um ponto preocupante sobre a decisão é o fato da possibilidade de afastamento já ter sido discutida e retornar a discussão, novamente, uma vez que o magistrado é orientado a ouvir o delator. “O juiz não pode se apartar das provas”, frisa.
O promotor explicou que para se homologar uma delação é preciso se atentar a vários fatores, entre eles, se o colaborar se apresentou de forma espontânea, se oferece fatos novos e elucida a forma de atuação da organização. “Até ontem Mato Grosso era um exemplo de combate ao crime organizado tanto em ambiente da Sétima Vara quanto no Tribunal de Justiça “, enfatizou o promotor.
Marco Aurélio esclarece que não cabe ao MPE protocolar recurso contra a decisão. Segundo ele, é possível levar ao procurador argumentos para que este entre com recurso para que a sentença seja submetida aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, eles poderão verificar se a juíza Selma extrapolou os limites do que seria, no caso concreto, ou não. Nós entendemos que não, mas a Justiça entendeu que sim”, narra.
Além da ré Roseli Barbosa, a defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) também requereu o afastamento da magistrada dos processos da Operação Sodoma, que já foi negado. Questionado sobre a possibilidade da decisão se tornar “efeito dominó” para demais processos, o coordenador do Gaeco ressalta que cada caso é caso. “Acredito que isso não vai ocorrer, o Tribunal vai ter responsabilidade sobre isso. O Tribunal tem que analisar o fato concreto, como fez no caso de SIlval, onde afirmou que a magistrada agiu certo. No entanto, no caso de Roseli,e entendeu diferentemente”, explica.
O promotor esclarece que, na prática, a decisão da anulação e afastamento da juíza muda pouca coisa no processo, uma vez que o MPE já havia feito denúncia quanto a Operação Ouro de Tolo. O que altera, segundo o promotor, é a delação realizada no processo e a prisão de Roseli Barbosa, o que não implica em mudança, pois ela está solta. “Outro juiz irá conduzir o processo e as provas já haviam sido recolhidas, o que muda é da delação para frente “, alega.
Entretanto o promotor salienta o reflexo da decisão na sociedade. "É preciso ter uma sociedade voltada para o combate a corrupção e não apenas atenda a critérios técnicos. Na visão no Gaeco, essa decisão confere tranquilidade ao crime organizado”, completa o promotor.
Decisão pelo afastamento
Os desembargadores foram unânimes em votar a favor do afastamento da juíza. O pedido de afastamento da magistrada do processo foi solicitado pela defesa da acusada ainda em 2015 sob a alegação de quea juíza violou na premissa da delação do colaborador Paulo Cesar Lemes, de maneira que a imparcialidade do julgamento está comprometida, “pois, revelou estar contaminada pelo convencimento típico de quem investiga”, diz trecho do processo.
A juíza Selma Arruda foi procurada e informou que, por lei, não pode se manifestar sobre a decisão, porém, ressaltou: “continuo firme na minha posição de julgar com imparcialidade todos os casos que me forem submetidos. A divergência de opiniões é normal em todas as áreas e no campo do direito mais corriqueira ainda”, ponderou.
Acusação
A ex-primeira-dama foi presa em agosto do ano passado e permaneceu detida por seis dias no Comando Geral do Corpo de Bombeiros (CGBM). A prisão foi decorrente da investigação da segunda fase da Operação Arqueiro, denominada 'Ouro de Tolo'. Roseli é acusada de liderar um esquema de desvio de dinheiro público durante o período em que comandou a Setas. Segundo a denúncia do Gaeco, ela ficava com 40% do dinheiro desviado através de instituições sem fins lucrativos de fachada.
Além dela, foram presos, em Cuiabá, o empresário Nilson da Costa e Faria, o ex-assessor especial da ex-primeira-dama Rodrigo de Marchi e Silvio Cesar Correa Araújo, este último ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
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