O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou precedente aberto pela revogação das medidas cautelares do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ao conceder o mesmo benefício ao chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto em decisão desta terça-feira (7). O ministro do STJ considerou que as medidas que recaíam sobre o servidor não deveriam ser mais severas do que as do prefeito, apontado como líder da organização criminosa no âmbito da Operação Capistrum.
“Conforme expressamente consignado na decisão impugnada, o paciente "não foi apontado como líder da organização criminosa e detentor do controle sobre todas as pastas do município, pois essa liderança seria, em tese, exercida pelo investigado EMANUEL PINHEIRO", sendo, assim, manifestamente desproporcional que esteja sujeito a medidas cautelares mais gravosas do que aquelas impostas ao coinvestigado Emanuel Pinheiro”, escreveu.
No pedido de revogação das cautelares, a defesa do chefe de gabinete sustentou a nulidade da decisão que determinou as medidas. Isso porque não houve pedido do Ministério Público pelas restrições que incluiam o monitoramento, a proibição de acesso aos órgãos da prefeitura e contato com seus respectivos servidores, a proibição de exercer função pública, recolhimento noturno e nos dias de folga e proibição de contato com os investigados.
Posteriormente, a defesa levou ao conhecimento do ministro decisão que revogou o afastamento de Pinheiro da prefeitura de Cuiabá.
Neto, que chegou a ser preso por suposta obstrução à Justiça, continua proibido de manter contato, por quaisquer meios, com os demais investigados.
Operação Capistrum
As investigações apontam que Neto fazia parte de um esquema de troca de cargos na Secretaria de Saúde de Cuiabá por apoio político ao prefeito Emanuel Pinheiro.
A suposta obstrução à Justiça se deu quando agentes do MP foram à Secretaria de Saúde Municipal em posse de ordem de serviço para realizar diligências.
Neto teria orientado os servidores que não fornecessem os dados, que incluiam itens como o registro de folha ponto, devido à ausência de mandado judicial e a possibilidade de transgressão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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