O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por unanimidade, novo Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor mato-grossense Daniel Zappia, nesta quinta-feira (27). Segundo a reclamação, o membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) teria ofendido o CNMP em entrevista concedida a um portal de notícias em dezembro.
Zappia, que já havia sido alvo de PAD por violação da imparcialidade, repercutiu sua sentença na entrevista. Ele foi suspenso da atividade profissional por um período de 45 dias, sem remuneração, por decisão do CNMP.
Na reportagem, que leva o título “Punido por investigar ministro, promotor diz não se arrepender: ‘foi por ofício’”, Zappia teria proferido ofensas e juízos depreciativos à atuação de integrante do CNMP e à atuação da própria instituição, segundo apuração da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
A Corregedoria concluiu que o promotor de Justiça violou dispositivos da Lei Complementar Estadual de Mato Grosso nº 416/2010 (Lei Orgânica do MP/MT) que acarretam a aplicação da penalidade de censura.
O processo será distribuído a um conselheiro relator, que terá o prazo de 90 dias para concluí-lo, ressalvada a possibilidade de prorrogação motivada.
VIOLAÇÃO DE IMPARCIALIDADE
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria de votos, a penalidade de suspensão, não remunerada, por 45 dias ao promotor Daniel Zappia em outubro de 2021.
O processo analisou a conduta do promotor de Justiça em relação a três fatos. No primeiro deles, o membro do MPMT, ao ajuizar recurso chamado agravo de instrumento, em 18 de agosto de 2017, em razão de decisão que lhe fora desfavorável, apresentou documentos produzidos nos dias 19 e 31 de maio e 1º de junho de 2016, já existentes antes mesmo de ajuizar um processo, o que só ocorreu em 18 de agosto de 2017.
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