A Controladoria Geral do Estado (CGE) prorrogou por 180 dias as investigações no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) das empresas Instituto Concluir, Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp), que tinham contratos com a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social na gestão da ex-primeira dama Roseli Barbosa. A prorrogação começa a ser contada a partir de 16 de maio. Desta forma, a comissão responsável pelo PAR tem até novembro para concluir a apuração.
Alan Cosme/HiperNoticias
As empresas investigadas são acusadas juntamente com a ex-secretária Roseli Barbosa de desviar a monta de R$ 2,8 milhões dos cofres estaduais por meio de convênios para o oferecimento de cursos profissionalizantes de qualidade questionável. Pessoas com nível médio foram contratadas para elaboração de apostilas usadas nos cursos. O esquema teria vigorado entre 2011 e 2014.
A investigação teve início depois que erros grotescos foram constatados em apostilas utilizadas em um curso na área de turismo, oferecido pela Setas. Em uma das passagens, o conteúdo do livro trazia xingamentos ao se referir ao município de Barão de Melgaço.
De acordo com o Ministério Público Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da organização. Segundo o MPE, ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Ao final do processo de responsabilização e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades aos investigados é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.
Outras sanções administrativas são restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional.
Além do PAR, encontra-se em andamento na Controladoria Geral do Estado (CGE) processo administrativo disciplinar contra os servidores públicos Jean Estevan Campos Oliveira; Rodrigo de Marchi; Vanessa Rosin Figueiredo e Rosamaria Ferreira de Carvalho. O PAD apura a conduta deles neste caso. O processo está em fase de instrução.
A expectativa da Controladoria Geral do Estado é conseguir recuperar neste ano, com a aplicabilidade da Lei Anticorrupção, R$ 70 milhões. Efetivamente é o retorno aos cofres públicos do dinheiro desviado por atos de corrupção. Até o momento, a CGE já conseguiu efetivar a recuperação de R$ 500 milhões, que estão sendo aplicados em obras, como a construção do novo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac) e a base do Corpo de Bombeiros no Distrito Industrial de Cuiabá.
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