Uma parceria entre o programa Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso, e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) permitirá a milhares de mato-grossenses a possibilidade de se casar oficialmente em 2017. Em reunião realizada esta semana, o juiz coordenador do Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, o secretário da Setas, Max Russi, e o superintendente de Cidadania da Setas, Juliano Rabelo, definiram a realização de casamento social em 51 municípios do Estado.
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O serviço garantirá a celebração do casamento civil gratuito às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. “Estamos no processo de marcar a data do casamento social para todos os 51 municípios. Vamos fazer um trabalho de parceria envolvendo as prefeituras, contando com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e cartórios municipais. Vamos ter casamento em cidades espalhadas por todo o território de Mato Grosso. A Justiça Comunitária, que tem trabalhado em todos os segmentos voltados à inclusão social, vai envolver os juízes nessa ação”, pontuou.
Realizado para oficialização de união em regime parcial de bens, o programa permite a participação de casais maiores de 18 anos, com renda familiar de até três salários mínimos e que possuam o Cadastro Único (CadÚnico). “Com esse tipo de iniciativa, evitamos novas judicializações de casos relacionados a uniões fáticas. Também traz reflexos positivos em casos relacionados a alimentos, ações de guarda, inventários, ações previdenciárias... Com o casamento evitamos que esses tipos de ações sejam ajuizadas. Para o Judiciário, é um grande passo, e para o casais representa inclusão e dignidade”, salientou.
Em 2016, 1.130 casais efetivaram matrimônio pelo Casamento Social em todo o Estado. O programa passou por 14 municípios, com o objetivo de oficializar a união de casais que não conseguiam se casar por falta de condições financeiras ou documentação. Cuiabá, Várzea Grande, Pedra Preta, Alto Paraguai, Diamantino, Glória D’Oeste, Porto Esperidião, Dom Aquino, Canarana, Confresa, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Juara e Cáceres foram os municípios beneficiados nas edições de 2016.
“Essa ação demonstra a união de esforços de vários órgãos para poder proporcionar esse dia especial para muitas famílias. O casamento social é importante para que, além da regularização da situação matrimonial, todos tenham acesso à certidão de casamento”, afirmou o secretário da Setas, Max Russi. Já o superintendente de Cidadania da Setas, Juliano Rabelo, informa que o cronograma das celebrações será divulgado após a adesão das prefeituras. Segundo informa, a primeira edição deve ser realizada em maio deste ano, na região do Araguaia.
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