O Estado manifestou interesse em se apropriar de alguns bens disponibilizados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) como ressarcimento pelos danos ao erário causados durante a gestão passada. Os outros que não serão utilizados pelo Executivo serão leiloados.
A defesa de Silval tem 10 dias para apresentar documentação dos itens oferecidos.
Segundo a decisão da juíza Selma Arruda, titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, o governo manifestou interesse pelos seguintes itens: avião prefixo PT- VRX modelo EMB-810D, um lote urbano localizado no município de Sinop com 2.500 metros quadrados e dois imóveis localizados no bairro Rodoviária Parque em Cuiabá, com edificação.
O Estado apenas aguarda a avaliação da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) para prosseguir com o uso dos imóveis.
Sobre a aeronave disponibilizada, o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) por meio da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) requereu a avaliação do documento do veículo para se certificar que é compatível com a real condição do mesmo.
Foi solicitado, também, pelo Instituto Mato-Grossense de Terras (Intermat) via Secretaria de Gestão (Seges) uma série de documentos para se averiguar a situação cadastral dos imóveis.
Nos autos, a juíza determinou que a defesa de Silval solicite a empresa Goiás Manutenção de Aeronaves as inspeções necessárias no avião.
A magistrada também requer demais documentos sobre os bens disponibilizados. “A integralização dos bens ao patrimônio do Estado será analisada após o cumprimento de todas as determinações supra”, diz trecho da ação.
Somando os bens, o peemedebista deixou R$ 46 milhões disponíveis para ressarcimentos dos desvios investigados nas cinco fases da Operação Sodoma, na qual é acusado de liderar um grupo criminoso que atuava promovendo dano ao erário por meio da cobrança de propina de empresas em troca de incentivos fiscais e contratos com o Estado.
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