O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) é investigado por ter pago cerca de R$ 906,7 mil de férias a magistrados. Os valores terim sido desembolsados irregularmente. A divergência foi constatada por uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre junho de 2014 e abril de 2015. O documento aponta falhas em 22 unidades no país.
Os maiores gastos foram registrados nos Estados de Mato Grosso (R$ 906,7 mil) São Paulo (R$ 21,6 milhões), Alagoas (R$ 1milhão), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará (36,7).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Conforme matéria publicada pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira (7), as irregularidades são referentes as férias indenizadas aos juízes. Em vez de tirar os 30 dias de descanso, os tribunais pagavam os valores aos magistrados. Há casos constatados na investigação em que juízes tiraram apenas um dia de férias e receberam o restante.
De acordo com o relatório, os tribunais “têm adotado práticas contrárias à jurisprudência adotada pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho”.
A matéria do jornal informa que o relator Renato Lacerda Paiva, do TST, determinou que os cinco tribunais citados ofereçam, no prazo de 30 dias, informações sobre as irregularidades constatadas na auditoria em relação a indenização de férias não usufruídas e pagamento a mais do que o devido aos juizes. A decisão foi proferida no último dia 17.
Narra a matéria que as unidades do Tribunal em que foram constatados os pagamentos indevidos informaram que os repasses foram feitos levando em conta a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011. No entanto, a resolução 133/20122 menciona que a indenização de férias não gozadas só pode ser paga após o vencimento de dois períodos e sob a “absoluta necessidade dos serviços”.
O TSE argumenta que tais ações irregulares geram gasto extra o Poder Judiciário. Somando os gastos dos tribunais em que foram constatadas as irregularidades, chega-se ao montante de R$ 23,7 pagos indevidamente a título de indenização.
A matéria afirma que os juízes que receberam os valores são identificados apenas pelo número de matrícula, não constando os nomes de cada um deles.
Atualizada às 10h10
A assessoria de imprensa do TRT-MT foi procurada e informou que o prazo para esclarecimento se encerra ainda no dia 17 e que os pagamentos foram feitos para juízes aposentados e exonerados. Além disso, relatou que a auditoria é referente ao ano de 2014 e que foi adotado novo procedimento para evitar que as férias se acumulem.
Confira nota na íntegra
Com relação a essa auditoria do CSJT, o TRT de Mato Grosso tem a informar que o prazo para a apresentação de esclarecimentos àquele Conselho ainda está em curso (termina em 17 de novembro) e que os levantamentos realizados até o momento indicam que o pagamento de indenização no lugar do gozo efetivo de férias ocorreram nos casos de aposentadoria de juízes e de exoneração de magistrados, hipóteses previstas em resoluções tanto do CNJ quanto do CSJT bem como em decisões do TCU.
Ressalta, ainda, que o relatório de auditoria é referente ao período de 2010 a 2014 e que de lá para cá foi formalizado planejamento de fruição de férias pelos magistrados, a fim de evitar que os períodos de descanso se acumulem.
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