A Assembleia Legislativa (ALMT) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar soltar o deputado Mauro Savi (DEM), preso há um mês no Centro de Custódia da Capital (CCC). O recurso contra a decisão do desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça (TJMT), que negou liberdade ao parlamentar, foi protocolada nesta segunda-feira (11) e está no gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura para apreciação.
Alan Cosme/HiperNoticias
A Casa de Leis foi favorável a soltura do parlamentar, com 13 votos de membros do Legislativo estadual. Porém, o parecer foi encaminhado para decisão do desembargador que indeferiu o requerimento, no dia 7 de junho.
Zuquim ponderou, na decisão, que o Legislativo havia usurpado uma competência que não lhe cabe e que não tem poderes para determinar a soltura de um de seus pares. Ressaltou que somente o Judiciário tem poder para determinar prisão e revoga-las.
O representante do Judiciário ainda classificou como ilegais da Assembleia e também um acentuado sinal de exercício desarmônico por parte do Legislativo Estadual. "Criando obstáculos ao exercício efetivo do Poder Judiciário". De modo que decidiu que a condição de Savi de se manter a mesma, "sob custódia preventiva".
Savi foi preso durante a segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, que investiga desvio de recursos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por meio de contratos fraudulentos com a empresa EIG mercados, que pagava propina ao grupo criminoso em troca da manutenção do convênio.
O parlamentar é denunciado como o “diretor” real do Detran, orientado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e considerado um dos líderes do esquema. O Ministério Público Estadual (MPE) acusado Savi de ter recebidoR$ 750 mil para financiar sua campanha eleitoral em 2014 e desde então tem recebido dinheiro da propina paga ela empresa EIG, responsável pela confecção de contratos fornecidos ao Departamento.
Savi nega qualquer envolvimento no esquema criminoso, no qual também são citados como membros o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o irmão e sócio Pedro Jorge Taques, o deputado Eduardo Botelho, o empresário e ex-diretor da EIG Valter José Kobori, o deputado estadual Ondonir Botolini “Nininho entre outros empresários e servidores que atuavam para o funcionamento da engrenagem criminosa.
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