A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM) ameaçaram greve no Poder Judiciário caso o veto do Executivo quanto ao repasse da Revisão Geral Anual (RGA) não seja derrubado pela Assembleia Legislativa.
Da Assessoria
O advogado Leonardo Campos e o juiz José Arimatéa, presidentes da OAB e AMAM, respectivamente, estiveram na Assembleia na tarde desta segunda-feira (23), visitando os gabinetes de vários deputados em busca de apoio para que o veto proposto pelo governador interino Carlos Fávaro (PSD) seja reprovado pelos parlamentares.
“O Judiciário, prevendo essa crise, se preparou para ela e concedeu esse reajuste. Portanto, não cabe ao Executivo vetar ou derrubar o reajuste de outro Poder que se preparou para tal. Temos orçamento, duodécimo próprio, ainda que a peça orçamentária na sua elaboração seja uma só”, pontuou o advogado Leonardo Campos.
De acordo com Leonardo, com tantos indicativos de greve existentes no Estado, é preciso que ao menos o Judiciário permaneça funcionando.
“O Estado vai entrar em ebulição. Não podemos admitir ou ao menos aceitar que o Poder Judiciário também possa aderir ao movimento grevista. Ai o Estado entrará, sem dúvida nenhuma, em colapso”, afirmou o presidente da OAB.
Campos ressaltou que o papel da OAB é defender a dignidade do servidor e há dados que comprovam o crescimento da arrecadação no Estado e que o repasse foi calculado de acordo com o orçamento do Judiciário, dessa forma não há justificativa para que ele não seja efetuado.
“Viemos aqui conclamar o apoio dos deputados para que, de forma unânime, assim como foi sua aprovação, seja derrubado esse veto”, completou.
Hugo Dias/HiperNotícias
O presidente da AMAM explicou que a recomposição não será estendida aos magistrados. Apenas os servidores do Poder Judiciário irão receber a recomposição de 11,28% referentes à compensação das perdas pela inflação no ano de 2015. Se derrubado, a RGA será paga na próxima folha salarial.
“Não houve questionamento enquanto o projeto tramitava na Assembleia e, de repente, fomos surpreendidos com o veto. Se o Judiciário concedeu essa recomposição é porque ela está dentro do orçamento, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e seu orçamento está perfeitamente equilibrado. Entendemos isso como uma interferência indevida no Judiciário e no Legislativo”, afirma José de Arimatéia.
Os representantes receberam apoio de todos os parlamentares visitados, que confirmaram o posicionamento contra o veto. De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), o governo tem até amanhã (24) para enviar o motivo do veto à Casa de Leis, e a votação deverá ocorrer ainda na quarta-feira (25), devido ao feriado de Corpus Christi.
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