O advogado Florindo José Gonçalves, que mentiu em depoimento prestado ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre Operação Sodoma 1, que investiga desvios de dinheiro dos cofres do Estado, não responderá mais ação na Justiça Estadual. A extinção da punibilidade do réu foi requerida pela promotora Ana Bardusco, que considerou que o jurista havia se retratado.
Reprodução
A decisão que acatou ao pedido do MPE é da juíza Selma Arruda, titular da Sétima Vara Criminal, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (13).
Na sentença, a magistrada cita o Código Penal, que prevê a extinção da punibilidade do réu que se retrata ou declara a verdade antes que a sentença seja proferida. “É o caso dos autos”, escreveu a juíza.
“Ante o exposto, verificando que o acusado retratou-se e declarou a verdade, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLORINDO JOSÉ GONÇALVES, qualificado nos autos, relativamente a esta denúncia pela tipificação do artigo 342 do Código Penal, que originou esta ação penal”, decidiu a magistrada
A ação
Inicialmente, o MPE havia entrado com a ação sob acusação de que Florindo teria mentido no depoimento prestado durante as investigações da Operação Sodoma, deflagrada em setembro de 2015.
Em depoimento, ele mentiu sobre a circunstância de seu encontro com o empresário João Batista Rosa, dono do Tractor Parts e ex-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, envolvido no esquema de fraudes nos cofres públicos.
A verdade ganhou luz em novo depoimento prestado em abril deste ano, quando Florindo revelou que o procurou para tratar de assuntos do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
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