O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento de uma ação penal, movida contra o deputado Gilmar Fabris (PSD), decorrente da Operação Arca de Noé. O caso foi incluído na pauta do Pleno pelo desembargador José Zuquim Nogueira, que pediu vista em 8 de fevereiro. Tanto o relator, desembargador Pedro Sakamoto, quanto o revisor, Rondon Bassil Dower Filho, opinaram pela improcedência da ação.
Fabris foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP) por suposta participação em um esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa. O esquema teria consistido no pagamento de centenas de cheques para empresas fantasmas, que na prática recebiam sem entregar os produtos ou serviços à Casa de Leis.
Conforme a denúncia, em 1996, quando Fabris presidia o Legislativo, o político teria se juntado ao ex-deputado José Geraldo Riva e outras três pessoas para praticar as fraudes. Foram emitidos 123 cheques, que totalizaram mais de R$ 1,5 milhão e foram entregues a mais de 30 empresas como pagamento por supostos serviços prestados.
Os cheques, sustenta o MP, eram endossados de forma fraudulenta à uma empresa e sequer chegavam as contas dos destinatários. A conta corrente desta empresa seria administrada por um ex-funcionário do escritório contábil de Riva, localizado em Juara, e servidor da Assembleia subordinado ao ex-parlamentar.
A denúncia foi aceita pelo Pleno em maio de 2010 e um dos crimes denunciados, o de formação de quadrilha, foi considerado prescrito. Em relação a Riva, a ação foi desmembrada em agosto de 2016, uma vez que ele não era mais deputado e, portanto, não possuía mais a prerrogativa de foro por função. Em maio do ano passado, Fabris foi ouvido e negou todas as acusações.
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Critico 07/03/2018
Meu DEUS ,um dos piores político que se tem notícia no estado, ainda tem anuência do TJMT pra se manter impune. Isso é um vergonha.
1 comentários