O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), como forma de garantir transparência nas eleições 2018, informa que 20 candidatos a deputado federal não entregaram as suas prestações de contas parciais. A situação é repetida com 42 candidatos a deputado estadual, e ainda 13 partidos políticos. O prazo final para esta entrega, conforme a Resolução do TSE nº 23553.2017, encerrou-se na última quinta-feira (13.09).
“Os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial. Eles devem informar todos recursos financeiros recebidos, via sistema específico, sendo que estes relatórios são disponibilizados para sociedade pelo TRE em até 48 horas”, explicou o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines. Acesse aqui os dados de cada candidato.
Ele reforça a necessidade dessa entrega com base no artigo nº 100, da mesma resolução. O texto prevê que o Ministério Público e os demais partidos políticos poderão relatar indícios, e apresentar provas, de irregularidade relativa a movimentação financeira dos candidatos. A partir da prestação de contas, pode-se buscar o recebimento de recursos de fontes vedadas, utilização de recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e realização de gastos que esteja sendo cometida ou esteja prestes a ser cometida por candidato ou partido político antes da apresentação de suas contas à Justiça Eleitoral, requerendo à autoridade judicial competente a adoção das medidas cautelares pertinentes para evitar a irregularidade ou permitir o pronto restabelecimento da legalidade.
Pelo levantamento realizado nesta segunda-feira (17.09), não apresentaram a prestação de contas parcial: 11 PP - Partido Progressista, 19 PODE - Podemos, 20 PSC - Partido Social Cristão, 23 PPS - Partido Popular Socialista, 28 PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, 29 PCO - Partido da Causa Operária, 31 PHS - Partido Humanista da Solidariedade, 35 PMB - Partido da Mulher Brasileira, 36 PTC - Partido Trabalhista Cristão, 43 PV - Partido Verde, 44 PRP - Partido Republicano Progressista, 51 PATRI – Patriota e 54 PPL - Partido Pátria Livre.
Candidatos a vaga de deputado federal que não entregaram a prestação de contas parcial:
Nome | Partido | Nº |
ADAUTON CESAR DE ALMEIDA | 90 - PROS | 9090 |
ADRIENNE MARQUES FONTES | 45 - PSDB | 4524 |
CARLOS JOSÉ LIMA DE ALMEIDA | 20 - PSC | 2019 |
CARLOS NAVES DE RESENDE | 43 - PV | 4355 |
CARMEM BETTI BORGES OLIVEIRA | 20 - PSC | 2077 |
GILDO GERONASSIO NETO | 70 - AVANTE | 7090 |
HELIO ALVES DA SILVA | 70 - AVANTE | 7040 |
IVONE MARIA DA SILVA PORTUGAL | 70 - AVANTE | 7036 |
JOSE EDUARDO RAMSAY TORRES | 20 - PSC | 2000 |
JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS | 45 - PSDB | 4577 |
JULIO CESAR MAIA PEREIRA | 70 - AVANTE | 7070 |
NATANIEL NAZARENO FERREIRA | 12 - PDT | 1277 |
NILZA BARBOSA RODRIGUES | 20 - PSC | 2030 |
PAULA HARTMANN ATUA | 77 - SOLIDARIEDADE | 7744 |
PAULO CORREIA DE MELO | 44 - PRP | 4455 |
REGINALDO ALVES | 70 - AVANTE | 7069 |
ROZANIL GUIMARÃES | 50 - PSOL | 5022 |
SANDRA REGINA PIOVESAN | 77 - SOLIDARIEDADE | 7744 |
WALTER REGENALD GONÇALVES | 40 - PSB | 4045 |
WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA | 43 - PV | 4300 |
Candidatos a vaga de deputado estadual que não entregaram a prestação de contas parcial:
Nome | Partido | Nº |
ADAIR RUFINO DA SILVA FILHO | 45 - PSDB | 45789 |
ALBERTO DE JESUS ARAUJO | 43 - PV | 43433 |
ALCIDIO PEIXOTO DA SILVA | 33 - PMN | 33123 |
ANA VIRGINEA ASCHAR DE OLIVEIRA MACEDO | 15 - MDB | 15666 |
APARECIDA DAS DORES GODINHO | 33 - PMN | 33044 |
BENIVAL ALVES DA SILVA | 43 - PV | 43200 |
CÁSSIO AUGUSTO DE MELLO | 18 - REDE | 18001 |
CLAUDINEI ALVES DE SOUZA | 23 - PPS | 23765 |
ELZA LUIZ DE QUEIROZ | 43 - PV - Partido Verde | 43777 |
ELZA MARIA MOURA DA SILVA | 11 - PP | 11111 |
ERLAN PEREIRA DA SILVA | 77 - SOLIDARIEDADE | 77890 |
FRANCISCO TEODORO DA SILVA | 43 - PV | 43001 |
GENESIO MARCOLINO DA SILVA | 33 - PMN | 33193 |
GHERDEONE DO CARMO NETO | 54 - PPL | 54151 |
HECTOR PERICLES DE CASTRO | 90 - PROS | 90199 |
ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS | 50 - PSOL | 50222 |
IZAIAS GONÇALVES NETO | 45 - PSDB | 45456 |
JEREMIAS PRADO DOS SANTOS | 25 - DEM | 25555 |
JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA | 90 - PROS | 90789 |
JOAO BATISTA SULZBACHER | 22 - PR | 22789 |
JOEL MARCULINO DA SILVA | 51 - PATRI | 51777 |
JOELSON FERNANDES DO AMARAL | 20 - PSC | 20190 |
JORDÃO DOS SANTOS BRITO | 44 - PRP | 44444 |
JORGE FILHO DA SILVA EVANGELISTA | 23 - PPS | 23444 |
JOSE DO CARMO DE MORAES ARRUDA | 33 - PMN | 33678 |
JOYCE LILIAN LOMBARDI | 14 - PTB | 14014 |
JUAREZ PEREIRA VIDAL | 33 - PMN | 33444 |
KALYNKA BARBARA MEIRELES DE ALMEIDA LISSONI NANI | 10 - PRB | 10111 |
LYSSA GONÇALVES COSA | 40 - PSB | 40443 |
MÁRCIA BEATRIZ DE JESUS | 18 - REDE | 18000 |
MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA | 40 - PSB | 40174 |
MARIA DE FATIMA COSTA CAMPOS | 33 - PMN | 33456 |
MARIA EDNA LUCIA DE OLIVEIRA | 44 - PRP | 44123 |
MARIA MARCIA SOUSA | 54 - PPL | 54013 |
MARIO ANTONIO MOYSES NADAF | 43 - PV | 43123 |
MAURICIO PEREIRA GOMES | 40 - PSB | 40333 |
MILTON FERREIRA RODRIGUES | 51 - PATRI | 51333 |
SAMIR BOSSO KATUMATA | 23 - PPS | 23777 |
SÉRGIO RIBEIRO ARAÚJO | 23 - PPS | 23023 |
SUELME EVANGELISTA FERNANDES | 23 - PPS | 23456 |
THALITA GUIMARÃES GODINHO DE MORAIS | 20 - PSC | 20000 |
WAGNER CAVALCANTE GODOY | 77 - SOLIDARIEDADE | 77030 |
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