As más condições de custódia dos reeducandos no Sistema Penitenciário do Estado, reveladas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em um documento entregue à entidade, motivaram o convite a representantes de diversos órgãos do governo de Mato Grosso, bem como de instituições que lidam com a população carcerária e do setor médico do Estado para uma reunião.
OAB
A proposta é expor os problemas citados no documento entregue à instituição, averiguar sua veracidade e pedir providências para que as medidas necessárias à regularização sejam tomadas, sobretudo quanto às questões de tratamento de saúde dos presos.
O relato enviado à OAB-MT denuncia a manutenção de mais de 40 presos em celas com apenas oito lugares, a falta de dentistas para atendimento de detentos, a inexistência de salas adequadas para realização do tratamento médico, oportunidade de estudo e trabalho somente para a minoria da população carcerária, transferência de reeducandos de unidades sem a devida anuência das varas de execuções penais e, ainda, o isolamento de presos sem justificativa e o impedimento a familiares de levarem materiais de higiene pessoal até eles.
“Verifica-se, pois, que a aludida denúncia possui circunstâncias de altíssima gravidade, sendo intolerável a violação dos preceitos constitucionais que fundamentam nosso Estado Democrático de Direito, em específico, o fundamento da dignidade da pessoa humana”, destaca o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, no ofício enviado a órgãos e entidades convidadas para debater os problemas, acrescentando que a principal providência solicitada na denúncia é a melhoria efetiva no sistema de saúde nas unidades prisionais.
Representantes das secretarias de Estado e municipal de Saúde de Cuiabá foram convidados, assim como membros do Poder Judiciário responsáveis pela execução penal no Estado, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Fundação Nova Chance – responsável pelas atividades laborais de detentos -, da administração do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Sindicato dos Agentes Penitenciários, dos responsáveis pelos serviços médicos prestados aos detentos nas unidades e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso.
Também comparecerão presidentes de subseções da OAB do interior, assim como presidentes das comissões de Direitos Humanos e Direito Carcerário da Ordem.
“Diante de todo o exposto e com supedâneo no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito constitucional à saúde e, ainda, levando em consideração a extrema necessidade de fiscalização, organização e regularização da situação dos presos detidos na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso e outros presídios, convidamos para a reunião”, clamou Leonardo Campos.
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