“Ninguém nesse estado vai contaminar minha atuação na presidência do Tribunal de Contas do Estado”. Essa foi à afirmação do conselheiro Antônio Joaquim ao rebater as duras críticas divulgadas pelo governador Pedro Taques (PSDB) na noite de segunda-feia (24).
O embate entre chefe da Corte de Contas e o chefe do Executivo acontece após o órgão fiscalizador entrar na Justiça contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para obter os dados fiscais das empresas que exportam de Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
Conselheiro desafia autoridades sobre sua atuação no TCEAs informações foram solicitadas para que a equipe técnica do TCE realize auditoria no controle de exportação, porém o fornecimento das informações foi negado e em resposta o pedido do órgão, o governo afirmou que a atitude do conselheiro expõe o rebaixamento da instituição que já foi investigada por causa de venda de vagas para ex-conselheiros do órgão.
“Eu desafio qualquer sujeito do estado, autoridade de todas as áreas que possa contaminar a minha lealdade dentro do tribunal. Não há possibilidade”, desabafou.
Durante a coletiva de imprensa desta terça-feira (25), o conselheiro contou que nesta terça-feira estava protocolando na Justiça o direito de garantir a realização de autoria no controle de exportação, visto que a Sefaz se posicionou negativa em fornecer os dados requisitados pela equipe de auditores públicos sendo que estes são imprescindíveis para a realização de fiscalização de interesse público.
“O TCE nunca fiscalizou mesmo a arrecadação. Porém, esse é o novo modelo modernizado aprovado pelos auditores e membros do Tribunal para o aperfeiçoamento dos trabalhos. Então que fique claro que essa decisão não é minha e sim havia sido formulada muito antes pelos auditores técnicos e aprovado por todos os conselheiros substitutos e procuradores. Isso nada mais é do que um avanço” detalhou.
Conforme Antônio Joaquim, desde de novembro do ano passado, em tratativas com dois ex-secretários, Paulo Brustolin e Seneri Paludo e com o atual titular da secretaria, Gustavo Oliveira, o órgão busca, sem sucesso, ter acesso a dados como: relatório de montante exportado por empresa no período de 2013 ao primeiro semestre de 2016, indicando o segmento econômico ao qual pertence, relatórios gerenciais, estudos produzidos pela Sefaz a controle e fiscalização, entre outros.
“Não entendo o porque da resistência sendo que em todas as conversas foram seguidas de forma positiva. Eu atuei na verdade como o bombeiro desse caso há oito meses, mas a minha equipe técnica tem me cobrado e eu como presidente não posso omitir. Se não é prevacarização da minha parte”.
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TCE adere novo modelo de fiscalização sobre receitasPara facilitar o acesso às informações para auditoria de receitas públicas, foi debatido entre a presidência do TCE-MT e a Sefaz, inclusive um termo de cooperação de transferência e resguardo do sigilo fiscal, no qual se previa que os relatórios de auditoria não poderiam identificar o nome das empresas cujos procedimentos fossem objeto de amostra da investigação.
“O TCE não está a caça de empresas, mas de impostos que elas deixam de arrecadar. E, nosso papel é fiscalizar os indícios de fragilidade. Porém, do jeito que está não conseguimos cumprir nosso dever. E, para finalizar vamos recorrer a Justiça porque o órgão tem total liberdade”, finalizou.
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