O ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Carlos Novelli requereram ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao inquérito 7086, que ainda está sob segredo de Justiça. A Procuradoria Geral da República (PGR) é contra o pedido que será analisado pelo ministro Luiz Fux.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ministro Blairo Maggi
O inquérito investiga crimes delatados pelo ex-governador Silval Barbosa e sua família em setembro passado. A delação resultou na deflagração da “Operação Malebolge” que culminou no afastamento de cinco conselheiros do TCE e apontou Maggi como beneficiário de esquemas ilícitos promovidos no Estado.
Segundo relato de Silval, que era vice de Maggi, quando governador, o ministro pagava mensalinho aos deputados para que aprovassem sua gestão. Método que foi adotado por Silval quando assumiu a governadoria.
Novelli foi um dos cinco conselheiros afastados por suspeita de recebimento de propina no valor de R$ 53 milhões, ainda na gestão de Silval Barbosa, para aprovação das contas de governo e ainda para que fizesse "vistas grossas" à fiscalização das obras da Copa.
As defesas de Maggi e Novelli alegam que é necessário o acesso ao inquérito ou ao menos parte dele para que possam exercer a ampla defesa, que está prejudicada pelo desconhecimento do teor da apuração.
Em seu parecer, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda a negativa nos pedidos, uma vez que o inquérito ainda não foi concluído e ainda estão sendo realizadas diligências referentes à investigação.
“Pelo exposto, reitero o pleito de pronta remessa do feito ao departamento de Polícia Federal, com postergação da apreciação do pedido de vista, ou, ainda, o pronto indeferimento deste pedido, a ser comunicado simultaneamente à remessa dos autos à autoridade investigadora”, diz trecho do parecer ao pedido de Novelli.
Os pedidos e o parecer estão no gabinete do ministro Fux, relator do processo, para análise nos próximos dias.
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