O Ministério Público Estadual (MPE) move uma Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-chefe da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Souza Guimarães, além de outros funcionários da pasta, juntamente com as empresas Canal Livre Comércio e Serviços e Etel Engenharia Montagens, integrantes do Consórcio C.L.E. Arena Pantanal.
Alan Cosme/HiperNoticias
Eles são acusados de terem direcionado a licitação, no valor de R$ 98.193.406,00, para executar serviços de Tecnologia, Informática e Comunicação (TIC) na Arena Pantanal. O consórcio já havia sido apontado na delação do ex-governador Silval Barbosa, que disse ter recebido, juntamente com um deputado estadual, R$ 1,7 milhão em propina paga pelo consórcio. Um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) também mostrou irregularidades na licitação.
Além de Maurício Guimarães, também foram apontados pelo MPE Eduardo Rodrigues da Silva (presidente da Comissão Especial de Licitação), João Paulo Curvo Borges (membro da Comissão), José Eduardo da Costa Borro (membro da Comissão), Ivan Moreira de Almeida (membro da Comissão), Rodrigo Santiago Frison (representante da Canal Livre) e Edson Rocha (representante da Etel Engenharia).
“Cinge-se a presente ação a buscar a responsabilização por atos de improbidade administrativa dos demandados, com a aplicação das sanções previstas, por terem direcionado o processo licitatório, no valor de R$ 98.193.406,00, pois aludidos membros da Comissão Especial de Licitação e o Secretário de Estado na época sagrarem vencedor o Consórcio aqui tratado, o que culminou na sua consequente contratação, mesmo cientes de seu desatendimento a requisitos essenciais do edital; o que fizeram aproveitando-se de seus cargos e funções públicas, com o intuito de favorecerem terceiros em prejuízo da Administração Pública”, diz a petição do MPE.
O contrato, que encontra-se suspenso, previa fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e suporte para a implementação de Sistemas de Telecomunicações; Sistema de TV (infraestrutura), IPTV e Signage; Sistemas de Segurança (CFTV, Controle de Acesso e Detecção e Alarme de Incêndio); Sistema de Sonorização e telão (Giant Screens); Sistema de Automação Predial (BAS) e Sistema de Broadscasting (infraestrutura).
“Assim, além de documentos e análises técnicas habilitadas que comprovam o direcionamento da licitação – desvio de finalidade, distendimento ao interesse público, favorecimento de terceiros etc. - dos autos de Inquérito Civil também constam relatórios de auditoria apontando falhas na execução e conclusão do Contrato retromencionado”, aponta o MPE.
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Critico 19/01/2019
Qual é esse deputado? Da nome ao boi?
1 comentários