O Ministério Público de Mato Grosso e o município de Comodoro assinaram Termo de Ajustamento de Conduta para reforma e ampliação das unidades básicas de saúde do Centro e do Distrito Alvorada, na zona rural do município. O TAC visa sanar irregularidades estruturais nos PSFs, apresentadas em relatório, que incluem pintura, reformas nos banheiros, acessibilidade, lixeiras externas, adaptação da rede elétrica, entre outros serviços.
Mayke Toscano/Hipernotícias
No acordo, foi estalecido prazos para realização da licitação. No caso da Unidade Básica de saúde do Centro, o município terá 30 dias para deflagrar o processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras. Já na UBS do Distrito Nova Alvorada foi definido o prazo para o início do procedimento licitatório é de 120 dias.
Foi acordado ainda que no decorrer da realização das obras o município deverá encaminhar à Promotoria de Justiça relatórios comprobatórios do cumprimento do cronograma físico-financeiro. O descumprimento das obrigações assumidas implicará em pagamento de multa de R$ 1 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, as unidades de saúde de Comodoro evidenciam precariedade na estrutura física e de material de consumo. “O MP diante das informações apresentadas, constatou que os postos de saúde de Comodoro estão funcionando de forma precária, sem as devidas condições sanitárias e de higiene”, declarou o promotor de Justiça.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no dia 14 de janeiro deste ano.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
