O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal, concedeu novo prazo de 03 dias para o governo do Estado e o Consórcio VLT se manifestem ou apresentem um novo termo de acordo para a conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos.
Arquivo Gcom-MT/Edson Rodrigues
"Dessa forma, concedo ao Estado de Mato Grosso e ao do Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande e Outros, o prazo sucessivo de 03 (três) dias, a se iniciar pelo Estado de Mato Grosso, a partir do dia seguinte à data desta decisão e, para o Consórcio VLT, com início em 25/07/2017, para manifestação e/ou apresentação de nova minuta de acordo que contemple as condições e modificações exigidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo facultado ao Estado de Mato Grosso a juntada de sua manifestação no último dia do prazo para o Consórcio VLT", diz trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (19).
O magistrado explicou que sem o aval do Ministério Público Estadual e Federal - MPE e MPF - , "não resta demonstrada possibilidade concreta deste Juízo promover a homologação da avença em comento, sobremaneira, tendo em vista que, como já afirmado anteriormente, (...) sem a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO enquanto autor processual, não há sequer proposta de acordo a ser homologada", eplica Arapiraca na nova decisão.
"Nesse sentido, diante da longa espera pela composição amigável do litígio objeto dos autos, neste momento, é cediço instar, novamente, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, a fim de que se manifestem, concreta, conclusiva e definitivamente, sobre a viabilidade de adequação das condições e obrigações firmadas na minuta de acordo às modificações apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual", complementa o juiz federal.
O acordo para a conclusão da implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande ficou orçado em R$ 922 milhões. Mas o modal já custou R$ 1,066 bilhão para os mato-grossenses. E apenas 55% da obra física estão concluídos. Ao todo, já há três ações tramitando contra o VLT.
Politicamente, a retomada e a conclusão modal são vistas como uma forma de o governo estadual resgatar prestígio e popularidade na Grande Cuiabá, principalmente no próximo ano, que é eleitoral.
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