Os ex-secretários de Estado Eder Moraes e Aparecido de Vitto tiveram as contas bloqueadas pela Justiça Federal de Mato Grosso, por falta de pagamento dos honorários periciais em relação à Ação Penal que investiga a compra superfaturada de maquinários durante a gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).
Marcus Mesquita/MidiaNews
"Determinando a realização de penhora via Bacenjud em desfavor de Eder de Moraes Dias, Geraldo Aparecido de VIitto, Dymak Maquinas Rodoviárias Ltda e Extra Caminhões Ltda no montante de suas cotas partes referente ao pagamento dos honorários periciais que ainda não restaram depositados", diz trecho da decisão assinada pelo juiz federal Ciro José Arapiraca do dia 17 de fevereiro e que atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O caso, que veio à tona, em 2010, logo após Maggi se desincompatibilizar do Governo, ficou nacionalmente conhecido em decorrência de suposto desvio milionário em meio licitação para a compra de caminhões e máquinas.
Em 2012, o Ministério Público do Estado (MPE) denunciou ex-secretários do então governador republicano por suposto envolvimento no caso. Todos foram acusados de fraudar o processo licitatório para compra aquisição de 705 caminhões e máquinas, que foram distribuídos para os 141 municípios mato-grossenses, no programa intitulado no programa “MT 100% Equipado”.
A contratação foi na ordem de R$ 241 milhões. À época, a estimativa do superfaturamento chegou a R$ 44,4 milhões, segundo cálculos da Auditoria Geral do Estado. O MPE apontou ainda que a propina para favorecer determinadas empresas na licitação chegou a R$ 12,2 milhões, levando em consideração 5% do valor da aquisição.
Recentemente a desembargadora Clarice Claudino da Silva, autorizou o Ministério Público Estadual (MPE) a recorrer da decisão que arquivou a ação civil.
Imagem da Internet
A ação contra Maggi também não prosperou na Justiça Federal. Na ocasião, o senador foi inocentado das acusações de participação nos desvios de R$ 44 milhões dos cofres públicos.
O Ministério Público recorreu à Justiça Estadual, mas a ação tinha sido extinta por uma decisão da juíza Célia Vidotti. O MPE então recorreu à segunda instância do TJMT. Em um primeiro julgamento, a 4ª Câmara entendeu que a decisão da juíza Vidotti deveria ser mantida.
O MPE recorreu novamente, pleiteando o direito de seguir com a ação contra Maggi no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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