O desembargador Pedro Sakamoto, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), determinou a soltura do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad. Na decisão proferida na noite desta segunda-feira (20), o magistrado determinou como medidas cautelares que o investigado mantenha seu endereço atualizado e pague fiança no valor de R$ 192 mil, correspondente ao valor que Faid teria recebido por sua susposta atuação em organização criminosa investigada na Operação Sodoma 5.
"Destarte, tenho que a segregação preventiva do paciente, como acautelamento da ordem pública e da instrução criminal, nos moldes em que decretada no decisum invectivado, não se justifica", diz parte da decisão.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com o advogado de Faiad, Ulisses Rabaneda, a expectativa é de que seu cliente deixe a sede do Corpo de Bombeiros, onde está detido desde sábado (18), ainda na manhã desta terça-feira (21). “Os trâmites para a soltura serão feitos pela manhã e ele deve ser solto”, afirmou.
Em sua decisão, o magistrado afirma que os motivos alegados pela juíza Selma Arruda, que determinou a prisão do advogado, não demonstram consistência.
“De resto, o que se extrai da decisão impugnada é o profuso emprego de conjecturas acerca do risco que a liberdade do paciente ofereceria à instrução criminal tão somente pelo fato de ser advogado criminalista – preocupações estas despidas de qualquer substrato concreto”, narra.
Faiad foi preso no dia 14 deste mês, durante a deflagração da Operação Sodoma 5, que investiga a cobrança de propina às empresas Saga e Posto Marmeleiro, durante os quatro anos de governo Silval Barbosa (PMDB) do qual Faiad foi secretário de administração no ano de 2013.
Os desvios praticados pela organização criminosa investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que suspostamente atuava sob a liderando de Silval e apoio dos ex-secretarios geraram danos ao erário no montante de mais de R$ 5 milhões. Dos quais Faid teria ficado com R$ 192 mil.
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