O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aceitou um pedido de representação de natureza externa, proposto pela Verde Transportes, que trata da licitação emergencial para exploração do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
A Verde alegou, no pedido, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) pretende substituir os serviços contratados de forma precária, atualmente operados pela empresa, por outro, igualmente precário. O pedido aponta ainda o fato de que está em andamento uma concorrência pública de 2017 para, de forma definitiva, licitar todo sistema.
“A Administração Pública Estadual não reconhece o trabalho que vem sendo feito pelas empresas prestadoras de serviços de transportes intermunicipal de passageiros em caráter precário, com anos de investimentos em logística, (ônibus), funcionários e especialização nos atendimentos, dentre outros elementos essenciais para a boa avaliação dos transportes intermunicipais”, diz a Verde, no pedido.
A empresa apontou ainda que a licitação fere um direito que possui, uma vez que é a titular do direito de exploração dos serviços de transporte coletivo entre as cidades polo de Mato Grosso, como Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cuiabá, Feliz Natal, General Carneiro, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Santa Helena, Marcelândia, Pontes e Lacerda, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Felix do Araguaia, Sinop, Torixoréu e União do Sul.
“Diante do exposto, conheço da presente Representação de Natureza Externa proposta pela Empresa Verde Transportes LTDA., representada neste ato pelo advogado José Luís Blaszak, em desfavor da Secretaria de Estado de Logística e Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade do Secretário Marcelo de Oliveira e Silva e do Presidente da Comissão Especial de Licitação, Jossy Soares Santos da Silva”, apontou o conselheiro.
No pedido, formulado pela Verde, a empresa pede o cancelamento da licitação. No despacho, o conselheiro deu quatro dias de prazo para que a Sinfra apresente informações e documentos necessários sobre os fatos apresentados na representação de natureza externa.
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Marcos 19/03/2019
Os órgãos de controle "no controle" da gestão que deveria ser feita pelo Estado, MP mandando e desmandando de um lado, acuando gestores despreparados e vaidosos, e o TCE mandando do outro, no meio a vaidade e o ego dos gestores e presidentes de autarquia e comissão que "acham" que estão no comando das coisas, enquanto isso nada acontece, tudo fica como dantes na terra de abrantes.
Marcio Chaves 19/03/2019
Uma pena o estado rescindir contrato com uma empresa tão boa, inclusive com certificado ISO 9001, que nos passa conforto, segurança e pontualidade. Soube que o edital emergencial abre para que qualquer uma entre aqui no estado! Onde estão a exigência de know how, dessas empresas!? Eu que vou pra Sinop sempre, não entro em qualquer trambolho! Governador! Faça alguma coisa!
2 comentários