Os secretários controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves e de Segurança Pública, Gustavo Garcia, concederam mais 60 dias para que a comissão que investiga a conduta da empresa Tradewinds Aircraft conclua o processo administrativo. Desta forma, a comissão processante terá até junho para concluir a investigação (Processo Administrativo nº 170974/2016), instalada em fevereiro de 2016. Integram a comissão os servidores Talita Lima Piovezam, Neodi Carlos Ziliotto e Luis Fernando P. Ramos Arantes.
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A empresa Tradewinds foi a responsável por fornecer ao Governo de Mato Grosso uma aeronave, no valor de R$ 3,1 milhões, para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). A compra foi feita em 2014, quando o coronel Airton Siqueira Júnior era responsável pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado apontou irregularidades no contrato. Uma delas foi que o valor da aeronave ficou acima do orçado pela administração, que era de R$ 2,893 milhões. Esse era o montante máximo que o Executivo deveria pagar. Além disso, a aeronave foi entregue fora do prazo estipulado em edital, com 97 dias de atraso, frustrando a urgência que a administração pública tinha na entrega da aeronave para combater a criminalidade no interior do Estado, reforçando a segurança na fronteira seca com a Bolívia.
Pelas evidências identificadas, a Lei de Licitações (Lei n. 8.666/1993) prevê as seguintes sanções à empresa contratada: aplicação de multa, rescisão contratual, declaração de inidoneidade e suspensão de contratar com a administração pública por até cinco anos.
O resultado do referido pregão (n. 024/2014) foi publicado do Diário Oficial do Estado de 08 de julho de 2014. O contrato com a empresa vencedora foi firmado em 29 de julho de 2014.
A aeronave é uma Beechcraft Baron G58 seminova, de bimotor a pistão. Quando adquirida por Mato Grosso, tinha 8 anos de uso e custou U$ 1,39 milhão. Um modelo novo custaria U$ 1,7 milhão.
Siqueira foi o fiscal do contrato, embora fosse o responsável pelo Ciopaer. O certame teve duas concorrentes, para a CGE combinadas entre si, já que detinham os mesmos representantes comerciais no Brasil.
De acordo com auditoria da CGE, Siqueira teve uma conduta omissa. Isso porque não assinou faturas e recibos, não atestou o termo de recebimento provisório e definitivo e nem questionou o atraso na entrega da aeronave.
O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal, uma vez que utilizou recursos federais para aquisição da aeronave. A conduta de Siqueira ainda é apurada pela Corregedoria da Polícia Militar.
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Alex amar 25/04/2018
E agora vão perseguir o coronel pois não conseguiram incriminar na polêmica dos grampos pois ficou provado que não tinha na haver agora desenterram um assunto já exclarecido a tempos onde o próprio coronel pediu seu afastamento de chefe da casa militar para fazer e provar sua inocência e depois de comprovado retornar ao cargo de cabeça erguida , e meu coronel tmj essa você tira de letra e o fulaninho lá ainda não aprendeu fazer justiça apesar de ser da justiça mas nada como provar de novo e esfregar na cara de quem duvida T enha F É A Mor no pai celestial
1 comentários