A ex-secretária de Estado, Janete Riva, teve os seus bem imóveis bloqueados pela Justiça de Mato Grosso por conta de uma ação penal oriunda da Operação Imperador, que investiga um desvio de mais de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa. À época, o esposo dela, José Riva, presidia o Parlamento estadual.
Alan CosmeHiperNoticias
A informação foi divulgada pelo site Ponto na Curva, que traz trechos da decisão da juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda.
O pedido acatado é do Ministério Público Estadual (MPE), que coloca Janete Riva como integrante do esquema que fraudava compras de materiais gráficos. De acordo com o MPE, as empresas participantes ficavam com até 20% dos recursos, outros 80% voltavam para a organização criminosa.
A Operação Imperador foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 21 de fevereiro de 2015, quando prendeu José Riva, menos de dois meses após ele deixar de ser deputado e perder o foro privilegiado.
As investigações pontaram um esquema de desvio de dinheiro cujo prejuízo se aproxima dos R$ 62 milhões, resultado de fraudes em licitações e pagamentos ilegais praticados entre 2005 e 2009 quando Riva presidia a Assembleia. Janete também era servidora do Legislativo Estadual e, segundo a denúncia, teve participação nos crimes.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Por conta das acusações desses desvios, José e Janete Riva tiveram diversos bens sequestrados como garantia do ressarcimentos dos valores desviados. Entre eles, mais 100 lotes de terras no município de Juara, 11 veículos populares, e na maioria de luxo, apartamentos em Cuiabá e Rio de Janeiro, além de um avião.
Outros réus na ação penal são: Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Júnior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Peite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Trecho da decisão
"Defiro o sequestro dos direitos aquisitivos pertencentes à ré Janete Gomes Riva sobre os bens imóveis apontados às fls. 262/270, quais sejam, os matriculados sob n. 19.530, 19.531, 19.532, 19.533, 19.534 e 19.529, junto ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, os quais são objeto de contratos firmados com a Cooperativa de Crédito dos Médicos, outros Profissionais de Saúde e Empresários de Mato Grosso – Unicred/Mato Grosso. 1. Assim, oficie-se ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis desta Capital, para que proceda, em cada matrícula, à averbação do sequestro, conforme determinado no parágrafo acima, bem como da ordem de sequestro dos próprios bens por ocasião da resolução do direito de propriedade da Cooperativa alienante”, diz trecho da decisão proferida pelo juíza Selma Arruda.
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