O vereador Abilio Junior (PSC) conseguiu as nove assinaturas para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar a gestão da saúde pública de Cuiabá.
Alan Cosme/HiperNoticias
Vereador
O requerimento foi protocolado junto à Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (14), após adesão dos três últimos vereadores, totalizando nove assinaturas, número mínimo necessário para instauração.
Por ter apresentado o requerimento, o vereador Abilio é nomeado automaticamente para presidência da CPI, e os dois outros relatores serão escolhidos pelo presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), no prazo de até 48 horas, a partir desta quinta-feira (14). Contudo, o presidente da Casa deverá definir a relatoria dentre aqueles que aderiram à CPI.
Os três últimos a assinarem a CPI foram os vereadores Gilberto Figueiredo (PSB), Ricardo Saad (PSDB), que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, e Dr. Xavier. O vereador Abilio destacou a importância dos colegas pares atuantes na área da saúde aderirem à CPI. Além deles, os outros cinco vereadores aderiram à CPI são eles: Dilemário Alencar (Pros), Marcelo Bussiki (PSB), Diego Guimarães (PP), Felipe Wellaton (PV) e Toninho de Souza (PSD) que, inclusive, desenvolve o trabalho de “blitz da saúde” nas unidades de saúde de Cuiabá.
“É muito importante a gente contar com a adesão dos colegas que tem um trabalho diretamente voltado para a área da saúde. Vejo que a participação do Dr. Saad e Dr. Xavier nessa Comissão vai contribuir muito para o nosso trabalho de apuração dos problemas que tem afetado a saúde de Cuiabá”, disse Abilio.
Conforme o parlamentar, várias problemáticas constatadas durante as diversas fiscalizações feitas por ele durante seu mandato, bem como a demissão em massa da gestão anterior da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ausência de licitação para aquisição de medicamentos e suspeitas de desvios de materiais, insumos e medicamentos da saúde de Cuiabá foram fundamentais para a propositura da CPI.
Segundo Abilio, além dessas situações, outras questões administrativas têm afetado o atendimento prestado ao cidadão, o que, conforme o vereador, contribuíram para o pedido de abertura da CPI, por exemplo: gestão temerária e possível ingerência política e administrativa da pasta, “eventual crise provocada para viabilizar a realização de contratações emergências (a Prefeitura está a 17 meses sem realizar licitação para aquisição de medicamentos), contratação de servidores “fantasmas” (há situação, por exemplo, de uma pessoa que estaria desde setembro de 2017 recebendo salário, sem trabalhar) e descumprimento da lei nº 4.424/03 e da Lei Complementar nº 430/17, que contemplam servidores da área.
Desde o ano passado que Abilio tem incessantemente questionado a condução administrativa da SMS. Ainda naquela época, sugeriu a abertura de uma CPI que investigasse o problema referente ao cumprimento de escala por parte das equipes médicas, bem como a estrutura física e logística das unidades de saúde disponíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da última fiscalização feita junto à SMS, Abilio chegou a ser expulso pelo coordenador do Recurso Humanos do órgão, . E entende que tal ação foi um desrespeito a um dos deveres legais do parlamentar, que é o de fiscalizar. “Olha, foi uma situação muito estranha, pois chamaram a polícia para mim, que estava ali para fiscalizar o trabalho do Executivo na área da saúde, devido a várias denúncias de má gestão e assédio moral que estariam sendo praticado na pasta. E a forma com que a administração tratou a mim, representante eleito pelo povo, causou-me muita estranheza. Será que eles têm algo a esconder?”, questionou Abilio, ao explicar sobre seu último ato de fiscalização junto à Secretaria de Saúde, na qual foi acionada a Polícia Militar para tentar impedí-lo.