O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), determinou a instalação de uma Comissão Especial para revisar todo o Regimento Interno do Parlamento Municipal. A determinação é uma resposta aos diversos entendimentos do texto para definir quantos votos são necessários para aprovar a mudança no regimento interno.
Alan Cosme/HiperNoticias
A determinação foi dada na manhã desta terça-feira (15), quando os parlamentares votavam a alteração no documento para permitir a candidatura à reeleição de Justino Malheiros. “Estou montando uma comissão, composta pelos membros da Mesa Diretora, para reavaliar as falhas no regimento interno. Precisamos sanar esse tipo de discussão”, afirmou Malheiros.
Os trabalhos devem ser presididos pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas). A criação da comissão se fez necessária após muita discussão no plenário e acusações de que o presidente da Casa estaria acatando o regimento apenas quando lhe é “conveniente”. Os parlamentares Dilemário Alencar (Pros) e Gilberto Figueiredo (PSB) vão ingressar na Justiça contra Justino.
Eles tiveram os pedidos de vistas do projeto de resolução que alterava o regimento negado por Justino. Dilemário Alencar, que votou a favor de Justino na última semana, pediu vista do processo e reclamou da atuação do presidente da Casa. Segundo Dilemário, os pedidos foram indeferidos mesmo atendendo a todos os requisitos previstos no regimento da Casa.
“Eu peço que fique consignado em ata o meu pedido de vistas porque atendeu todos os requisitos do artigo 189 e o vereador Dilemário foi tolhido no que rege aos direitos do regimento interno”, afirmou Dilemário, após a sessão. “Eu pedi um parecer a minha assessoria e o presidente não pode indeferir se o pedido estiver dentro dos requisitos”, concluiu.