Aproximadamente 40 pessoas foram até a sede do Juizado Volante Ambiental (Juvam), na manhã desta terça-feira (17) para protestarem sobre regularização fundiária de casas no bairro Parque Geórgia, no Coxipó, em Cuiabá. Ao todo, são cerca de 400 lotes que foram construídos nos anos 80 e que até agora não foram regularizados por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
No protesto, os moradores reivindicam a liberação das escrituras para que trabalhos de serviços básicos como: saneamento básico, asfalto e rede de tratamento de esgoto. Sem a regularização fundiária, as pessoas não conseguem realizar o pagamento de impostos e consequentemente ficam sem os serviços básicos. Devido a área ser em região de área de preservação ambiental, o caso está sendo tramitando na área ambiental.
“O Parque Geórgia é um loteamento antigo dos anos 80 em que a imobiliária que começou a fazer esse trabalho, ela acabou interrompendo devido a uma ação do Ministério Público nos anos 80. Diante disso, várias famílias compraram terrenos e não obtiveram os documentos, outras compraram e não pagaram nada e isso acabou gerando problemas”, disse o advogado dos moradores Vilson Nery.
O jurista afirmou que durante os quase 30 anos de processo, houveram diversos conflitos entre moradores e os donos e a imobiliária. No entanto, Nery acredita que a causa está próxima de ser resolvida.
“Há uns cinco anos atrás tinha muito conflito lá nessa área. Briga e processos. Tinha muita briga, muita divergência entre vizinhos e ex-vizinhos. Dos 600 lotes da área, 400 estão na área e 155 pessoas decidiram entrar na Justiça comigo. Mas existem outros processos paralelos”, explicou o advogado ao HiperNotícias.
Já a presidente do bairro Parque Geórgia, Ana Fátima afirma que os moradores se sentem prejudicados pela falta de serviços básicos na região.
“O que mais nos deixa chateado é a demora do poder público. Asfaltos, rede de saneamento e de esgoto não existe aqui no bairro. Nesse ponto nós somos muito prejudicados. Nós queríamos creches, escolas e outras coisas aqui no bairro. Geralmente eles falam que nós não pagamos imposto, mas como vamos pagar sem a regularização?”, indagou a presidente.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJMT, mas até a publicação da matéria, não tínhamos o posicionamento.