A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT) interditou parcialmente 20 obras públicas e privadas de um total de 27, localizadas na Grande Cuiabá, alvos de fiscalização. Elas foram embargadas principalmente por estar em desacordo com a NR-35, a norma regulamentadora que trata do trabalho em altura, que é toda atividade executada acima de dois metros, onde haja risco de queda. O trabalho realizado nos dias 11 e 12 de abril foi a primeira ação fiscal da SRTb/MT alusiva à edição 2018 da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), do Ministério do Trabalho.
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A Canpat, que começou em abril e prosseguirá até novembro, possui dois focos: doenças ocupacionais e trabalho em altura. Esta é a razão para que a campanha no estado mirasse qualquer atividade executada acima de dois metros. Em Cuiabá e Várzea Grande, oito auditores-fiscais do trabalho, divididos em quatro duplas, fiscalizaram empreendimentos, estabelecimentos e instituições, que executavam obras de construção e de reforma: obras da fachada de estabelecimento, escola profissionalizante e até obra de mobilidade urbana. A fiscalização também encontrou 20 trabalhadores sem registro.
O auditor-fiscal do trabalho Bruno Davantel, coordenador do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho da SRTb/MT, informou que a fiscalização determinou a paralisação imediata dos serviços executados por constatar situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. “Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador”, completou. A NR-3 (que trata de embargo e interdição) considera obra “todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma”.
Conforme Davantel, a inspeção realizada nos locais lavrou termos de embargo e gerou relatórios técnicos contendo as irregularidades constatadas, entregues aos representantes das empresas. Agora as empresas autuadas, responsáveis pelas obras, precisam fazer as correções solicitadas pela fiscalização, tais como treinamento do pessoal, apresentar documentos e promover adequações. Após essas providências, elas precisam protocolar pedido de suspensão do embargo para o retorno da equipe ao local para verificar se as inconformidades foram reparadas.
Além do cumprimento da NR-35, a fiscalização também verificou a conformidade da NR-18 (que trata das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção). Por isso, andaimes, guarda-corpos e proteção de periferia também foram objeto de fiscalização das equipes de auditores-fiscais do trabalho. Na NR-18, há tópicos que tratam desses itens.
Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos. Na paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários estando trabalhando em outra função ou não.
Canpat
A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso e a Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DSMT/Sinait) programaram várias atividades para marcar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) tanto na capital quanto no interior. Até o momento estão programadas atividades educativas, além de Cuiabá, em Primavera do Leste e em Rondonópolis, ao sul do estado.
O auditor-fiscal do trabalho Amarildo Borges de Oliveira, superintendente da SRTb, lembra que as doenças relacionadas ao trabalho estão no foco da Canpat 2018, junto com os acidentes de trabalho. “Diferente dos acidentes de trabalho, as doenças relacionadas ao trabalho não tem a visibilidade de um braço imobilizado ou de curativo. Elas não são explícitas, e, às vezes, não são imediatas. Elas demandam anos para se manifestarem e provocar danos físicos e neurológicos ao trabalhador”, enfatizou.
De acordo com o superintendente, tanto os acidentes quanto as doenças do trabalho possuem um alto índice de subnotificação, o que mascara as estatísticas uma vez que grande parte das empresas não emite a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.
“No Brasil, segundo dados preliminares, a dorsalgia (dor nas costas) é a campeã de queixas, que geraram as CATs,s seguida pela dor nos ombros. As empresas precisam notificar as doenças ocupacionais com a mesma rotina que os acidentes de trabalho. Nossos esforços são o sentido de que o trabalhador não sofra as consequências de problemas de saúde relacionadas ao trabalho porque há leis e normas que regulam toda atividade laboral para proteção dele e manutenção da sua capacidade”, concluiu.