O governador Pedro Taques (PSDB), durante abertura do Gazeta Agro – evento que debate o agronegócio e é organizado pelo Grupo Gazeta de Comunicação – cobrou que haja uma regulamentação, por parte do Congresso Nacional, da compensação paga aos estados exportadores. Segundo o governador, a partir do dia 22 de março, ele assume a condição de presidente do Consórcio Brasil Central, e essa será a principal bandeira do grupo que reúne 6 estados produtores.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Mato Grosso ajuda muito o Brasil, agora o Brasil precisa ajudar mais o estado. Enquanto o estado com suas dificuldades segura o superávit da balança comercial do Brasil, que esse ano foi de 13 bilhões de dólares, a União repassa R$ 500 milhões a título de FEX e os estados ficam com o pires na mão mendigando todo ano. Mato Grosso sozinho não dará conta, precisa da União”, ponderou.
O governador lembrou que desde a criação da Lei Kandir, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 38 bilhões e recebeu em contrapartida por essa desoneração R$ 5 bilhões. “Nós não precisamos da taxação do agro. Precisamos que a Lei Kandir possa de uma vez por todas estabelecer um fundo de compensação que possa fazer frente às necessidades. Enquanto o Congresso não assumir sua responsabilidade determinada pelo STF, ficaremos com essa conversa fiada”, lembrou Taques, uma vez que o prazo estabelecido pelo Supremo se esgotou em novembro do ano passado.
O tucano reforçou que não se pode exportar impostos, pois nenhum país produtor faz isso. “Precisamos é regulamentar a Lei Kandir. Com essa regulamentação, Mato Grosso receberá R$ 5 bilhões ao ano e os municípios R$ 1,3 bilhão. Fazemos muito pela União, a União faz muito pouco pelo estado de Mato Grosso. Não podemos jogar todas as pedras na Lei Kandir, sem ela não teríamos o volume de produção que temos hoje. Não há saída a não ser através dessa regulamentação”.