Aprovada por unanimidade pelos vereadores de Cuiabá há mais de três meses, a comissão que irá revisar as mais de 6 mil leis existentes na cidade, criadas pelo Legislativo, ainda não saiu do papel. A informação foi confirmada pelo autor da proposta, o vereador Luís Cláudio (PP).
Alan Cosme/HiperNoticias
Nesta quinta-feira (15), ele cobrou da Mesa Diretora a adoção de medidas que assegurem a implementação da comissão. Uma das ações necessárias é a cobrança aos líderes partidários das indicações dos parlamentares que irão fazer parte dos trabalhos.
“Infelizmente, eu não posso trabalhar sozinho porque a resolução trata de uma comissão. Essa comissão é necessária para a revisão das 6 mil leis que existem no nosso município, para fazermos a exclusão das leis que estão fora da sua competência ou em desuso”, explicou da tribuna o parlamentar.
Segundo Luís Cláudio, com apenas mais dois vereadores, os trabalhos da comissão podem ser iniciados imediatamente. Por isso, ele pediu aos parlamentares que queiram atuar na comissão, que se apresentem para que o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), baixe a portaria que regulamenta a formação do colegiado. “Por favor, não deixemos que essa comissão caia em desuso como outras leis que estão desta forma”.
Pela proposta, poderão participar dos trabalhos da comissão técnicos da área jurídica da Casa de Leis, da Prefeitura de Cuiabá e representantes de instituições públicas ou privadas que tenham interesse no assunto.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
